Entenda a reforma da previdência

A proposta do governo mudou na busca por mais votos dentro do Congresso. Saiba o que foi alterado e como lhe afeta Por Renata Dias […]

A proposta do governo mudou na busca por mais votos dentro do Congresso. Saiba o que foi alterado e como lhe afeta

Por Renata Dias

Para evitar o deficit de R$ 285 milhões para o próximo ano, o atual governo elaborou uma proposta de reforma da previdência. Na avaliação dos especialistas, independentemente do cenário político e econômico, se o ajuste não acontecer, as contas públicas poderão se tornar inviáveis já no próximo governo.

Mas fazer alterações em uma questão tão delicada e que afeta quase a totalidade dos brasileiros – em idade ativa ou não – não é tarefa fácil, tanto que o governo federal teve de apresentar uma nova versão da proposta que não afetasse os benefícios de uma parcela importante da população, como os trabalhadores rurais, por exemplo. Os novos ajustes cobrem, principalmente, os servidores públicos, que deverão trabalhar por pelo menos 25 anos para ter acesso à aposentadoria, diferentemente daqueles da iniciativa privada, que devem ter contribuído por no mínimo 15 anos.

Outra mudança importante é a criação da regra de transição especial, para que servidores contratados até 2003 tenham direito à integralidade do seu benefício no momento de sua aposentadoria, assim como benefício integral na aposentadoria no caso de invalidez. Com os ajustes, o governo espera obter o apoio de mais setores da sociedade e, assim, garantir a economia de R$ 88 bilhões nas contas públicas em uma década.

Dados macroeconômicos sinalizam que o Brasil está no caminho certo para sair da recessão e entrar no processo de recuperação. Para tanto, é preciso que sejam feitas ações que diminuam os gastos do Estado ou otimizem e melhorem a arrecadação. Uma das saídas discutidas por especialistas é a implementação de políticas reais de aumento de renda e diminuição na tributação no consumo e a adoção de uma reforma tributária que torne o sistema mais justo, progressivo e eficiente.

Apesar de toda discussão que envolve o tema, é senso comum o fato de que, independentemente de quão aceita for a proposta de reforma por parte do governo, é necessária a adoção de políticas de assistência voltadas para o empreendedorismo. Medidas que visem a essa importante parte da sociedade fazem girar a roda da economia, gerando empregabilidade, renda e um futuro melhor para todos, aposentados ou não.

 

O governo cedeu em vários itens em relação à sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

• Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042: 62 anos para mulheres e 65 para homens (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e servidores); 60 anos para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.
• Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos.
• Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando com 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos.
• Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à Desvinculação de Receitas da União (DRU).