Políticas Públicas

Bolsonaro participa do 1º encontro da Frente Parlamentar da MPE em 2021

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, participou na tarde desta quinta-feira (11/3) do primeiro encontro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa em 2021. O evento foi transmitido pela internet e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, que destacou as medidas de seu governo para enfrentar a crise econômica e sanitária causada pelo novo coronavírus. Para o principal mandatário do Brasil, a saúde e a economia têm que andar de mãos dadas. 

“Desde o primeiro momento, o nosso governo se preocupou e tomou medidas para enfrentar o coronavírus. Já em junho do ano passado, assinamos o primeiro acordo com a AstraZeneca-Oxford. Em agosto, assinamos uma medida provisória destinando R$ 2 bilhões para a compra de 100 milhões de doses de vacina (contra a Covid-19) da FioCruz. Em dezembro, assinamos uma medida provisória liberando crédito de R$ 20 bilhões para também comprar vacinas”, elencou Jair Bolsonaro. 

Segundo o presidente da República, já receberam a vacina da Covid-19 mais de 10 milhões de pessoas, além disso, o governo já contratou 400 milhões de dose da vacina, que serão entregues até o fim do ano. Devem ser entregues ainda este mês 20 milhões de dose. “Nós não estamos à margem do que está acontecendo. Estamos no caminho certo e faremos todo o possível para zerar o número de mortes no Brasil”, disse o presidente da República. 

Com o esforço do Governo Federal para vacinar a população, Bolsonaro criticou o lockdown nos estados e municípios, defendendo o funcionamento das empresas brasileiras. “Com medidas como o Auxílio Emergencial, evitamos que o caos se instalasse no Brasil. Lockdown não é o remédio. Até quando aguentaremos esta irresponsabilidade do lockdown?”, questionou o presidente da República. 
 
Frente Parlamentar 
O senador Jorginho Mello (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar, coordenou o encontro, realizado para discutir os projetos de lei prioritários para os pequenos negócios no Brasil e atualmente em tramitação no Congresso. O evento contou com as presenças do Ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente do Sebrae, Carlos Melles; do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa; e do secretário especial da Previdência e Trabalho Bruno Bianco. Entre os parlamentares presentes, os senadores Izalci Lucas (PSBD/DF) e Soraya Thronicke (PSL/MS); e os deputados Carmem Zanotto, Otávio Leite (PSDB/RJ), Paulo Ganime (Novo/RJ).   
 
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o governo irá retomar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que permitia a redução proporcional de carga horária e salário de trabalhadores da iniciativa privada. “Dentro dos próximos dias, se tudo caminhar como esperamos, lançaremos novo BEm, e isso é fundamental para todos os empresários do Brasil”. 

Bianco listou outras medidas essenciais para retomada do crescimento pelas micro e pequenas empresas que estão na mira do Governo de Jair Bolsonaro. É o caso da MPV 927, que trata de medidas trabalhistas de desburocratização, e da antecipação do 13º salário. “Faremos com que dois mil atos normativos sejam transformados em 12, para continuarmos no caminho da desburocratização do Brasil. Também continuaremos com a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs), fundamental para todos os empresários. Enfim, uma luta grande, mas que estamos certamente sendo exitosos”. 
 
Pronampe permanente 
Os participantes do encontro da Frente Parlamentar comemoraram a aprovação, no Senado Federal, nesta quarta-feira (10), do Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito. O texto autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. “Com o Pronampe, mais de mais de 10 milhões de empregos foram preservados”, afirmou Jair Bolsonaro.  
 
O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado esta semana prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o Projeto 5.575 apenas regulamenta as formas como isso deverá ser feito. 
 
O presidente da UNECS e da CNDL, José César da Costa, parabenizou aos parlamentares da Frente Parlamentar por sua rápida e efetiva ação em defesa aos negócios de micro e pequeno porte, neste momento de pandemia. “Em nome de meio milhão de associados da CNDL e das noves instituições da UNECS, agradeço à Frente Parlamentar que tem atuado de forma efetiva em favor dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. A recente prorrogação do prazo de carência do Pronampe e os demais projetos propostos pela Frente são essenciais para estes empreendedores enfrentarem a pandemia”, destacou José Carlos da Costa, que reafirmou o apoio da CNDL e UNECS ao trabalho do grupo de trabalho. 
 
Desde maio do ano passado, os empréstimos no âmbito do Pronampe injetaram R$ 37,5 bilhões na economia brasileira. Já foram concedidas mais de 516 mil operações de crédito, abrangendo mais de 440 mil empreendedores. Além disso, as micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários. Segundo as regras do programa, os beneficiados podem utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.  
 
O PL prorrogou ainda o prazo de seis meses de carência do empréstimo, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano e a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa. 
 
MEI Caminhoneiro 
O senador Jorginho Mello também destacou o Projeto de Lei (PLP) 147/2019, de sua autoria. O objetivo do PLP é estender a 1 milhão de caminhoneiros autônomos os benefícios de atuarem como microempreendedores individuais (MEI). “Com a lei, esses trabalhadores, que são responsáveis por manter o Brasil em movimento, terão finalmente a chance de conquistar sua cidadania como empreendedores”, escreveu o parlamentar em artigo publicado no mês passado. 
 
De acordo com a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, os caminhoneiros autônomos enquadrados no MEI poderiam ter CNPJ, emitir nota fiscal e usufruir de direitos previdenciários, além de uma série de outras vantagens, como o acesso a financiamentos. Como grande parte da receita bruta dos fretes refere-se a insumos necessários à própria prestação dos serviços, a exemplo de combustíveis, pneus e pedágios, o PLP propõe a presunção de receita efetiva de 20% do total das receitas da atividade.  
 
O projeto também prevê alíquota da contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo para os caminhoneiros. “Esse percentual é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensado, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou o parlamentar. 
 
Com informações das agências Brasil, Senado e Câmara. 
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

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