Quando a política vence a razão: o custo das decisões de curto prazo

Quando converso com empresários, ouço sempre a mesma queixa: “Ninguém nos escuta. As decisões são tomadas de cima para baixo, sem entender a realidade do negócio.”

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Nos últimos meses, acompanhamos dois debates que, à primeira vista, parecem não ter relação entre si: a proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1 e a discussão sobre o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (a famosa taxa das blusinhas). Ambos os temas afetam diretamente o varejo brasileiro — o primeiro, pelo impacto nos custos trabalhistas de pequenos e médios empresários; o segundo, pela concorrência desleal com produtos estrangeiros que chegam sem tributos. Mas o que realmente me incomoda não é o mérito de cada proposta — cada uma tem argumentos técnicos e sociais que merecem análise cuidadosa.

O que me incomoda é o padrão que se repete: a decisão final raramente é tomada com base em evidências, estudos de impacto ou projeções econômicas. Ela é tomada com base em votos, popularidade e pressão política. E essa constatação deveria nos preocupar muito mais do que a aprovação ou rejeição de uma medida específica.

Quando converso com empresários, ouço sempre a mesma queixa: “Ninguém nos escuta. As decisões são tomadas de cima para baixo, sem entender a realidade do negócio.” E é verdade. Mas a questão é mais profunda do que simples falta de diálogo. O problema está nos incentivos que moldam o comportamento dos nossos formuladores de políticas públicas.

Um político, seja deputado, senador, ministro ou mesmo técnico de alto escalão, opera num ambiente onde o prazo de validade das decisões é o ciclo eleitoral. A pergunta que ele se faz, consciente ou inconscientemente, é: “Essa medida vai me ajudar a ser reeleito? Vai gerar notícias favoráveis? Vai agradar a base que me sustenta?” A pergunta que deveria ser feita: “Essa medida vai gerar crescimento econômico sustentável? Vai melhorar a produtividade do país? Vai reduzir desigualdades estruturais?” fica em segundo plano, porque os benefícios dela não aparecerão agora, e ninguém ganha eleição prometendo colheitas que só virão daqui alguns anos.

Esse viés de curto prazo não é exclusividade brasileira, claro. A literatura de economia comportamental chama isso de desconto hiperbólico — a tendência de valorizar mais uma recompensa imediata do que uma futura, mesmo que maior. Mas no Brasil, onde a instabilidade política é crônica e o presidencialismo de coalizão exige negociações constantes, esse viés é amplificado. Cada votação vira uma barganha: “Apoio seu projeto agora, e você apoia o meu na semana que vem.” O mérito técnico vira moeda de troca.

Vejamos o caso da escala 6×1. A proposta tem apelo popular evidente: quem não gostaria de trabalhar menos e receber a mesma coisa? A ideia de reduzir a jornada sem reduzir salário é sedutora. Mas qualquer análise mais cuidadosa mostra que, para o pequeno varejista, que opera com margens apertadas, muitas vezes familiares, sem estrutura para contratar mais gente, a medida pode significar um aumento de custo que inviabiliza o negócio. Sete em cada dez empregos no comércio estão em empresas de pequeno porte. Forçar uma mudança abrupta na escala sem considerar a capacidade de absorção dessas empresas é uma receita para fechamento de lojas, demissões e, no fim das contas, menos trabalho formal disponível. Mas esse raciocínio não cabe num discurso de 30 segundos no plenário ou num post de redes sociais. O que cabe é “direito ao descanso” versus “exploração”. O político que defender a manutenção da escala 6×1 será acusado de ser insensível, mesmo que tenha estudos mostrando que a medida tem potencial para destruir mais empregos do que criará. Isso sem falar da redução do limite de 44 para 40 horas de trabalho semanais com manutenção do salário, mas sem qualquer tipo de compensação financeira aos empregadores.

O mesmo ocorre com a taxação das importações de até US$ 50. Do ponto de vista técnico, a isenção distorce a concorrência: o produto chinês chega ao Brasil sem pagar impostos, enquanto o produto nacional paga uma carga tributária que pode chegar a 60% do preço final. Isso desestimula a produção local, reduz o emprego industrial e fragiliza a cadeia de fornecedores do varejo. Um estudo recente do IPEA mostrou que, para cada real gasto em importações chinesas, o Brasil perde cerca de R$ 0,80 em valor agregado doméstico. Mas, politicamente, defender o fim da isenção é ser acusado de “taxar a classe média”, de “proteger empresários ineficientes”, de “prejudicar o consumidor”. O cálculo político diz que há mais consumidores beneficiados do que empresários prejudicados. Pronto. A decisão está tomada.

O que esses exemplos revelam é uma falha estrutural no nosso sistema de formulação de políticas públicas: a ausência de uma cultura técnica consolidada. Não me refiro apenas à falta de estudos de impacto ou de Análise de Impacto Regulatório — embora essas ferramentas sejam importantes. Refiro-me à mentalidade dos próprios formuladores. Quantos dos nossos parlamentares têm formação em economia, administração pública, engenharia de produção? Quantos já geriram um negócio, enfrentaram uma folha de pagamento, lidaram com a sazonalidade do varejo? Pouquíssimos. A maioria não tem preparo para pensar em termos de custo de oportunidade, produtividade, elasticidade-preço, externalidades. Não é por maldade; é por falta de repertório. Quando você nunca precisou calcular o ponto de equilíbrio de uma empresa, a ideia de “aumentar custo trabalhista” soa abstrata. Quando você nunca enfrentou a concorrência de um produto importado subsidiado, a ideia de “proteção à indústria nacional” soa como privilégio.

E aqui entra a responsabilidade dos empresários e empreendedores. Não podem ser apenas vítimas passivas desse sistema. Reclamar que “o governo não entende de negócios” é fácil e inócuo. Precisam ocupar os espaços de decisão — não necessariamente se candidatando, mas participando ativamente de entidades representativas como as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e Associações Comerciais, por exemplo. É preciso falar a linguagem da política, não apenas a linguagem dos negócios. Isso significa entender o jogo de incentivos, construir alianças, comunicar argumentos de forma que eles ressoem com os interesses dos formuladores.

Não adianta apresentar um estudo robusto sobre impacto econômico se o deputado está preocupado em não perder votos na sua base. É preciso traduzir o estudo em linguagem de risco político: “Se essa medida for aprovada, milhares de pequenos empresários do seu estado vão fechar as portas. Isso gera desemprego, insatisfação popular e, na próxima eleição, você será responsabilizado.”

Isso não é manipulação; é representatividade institucional. Esse tipo de atuação, quando feita de forma técnica, responsável e transparente, só traz benefícios ao país. O jogo político tem regras próprias, e ignorá-las é garantia de derrota.

Mas a mudança mais importante é cultural e educacional. Precisamos formar uma nova geração de formuladores de política que tenha, desde a graduação, contato com análise de dados, avaliação de impacto, economia comportamental, gestão pública. Não estou falando de transformar todo mundo em engenheiro ou economista. Estou falando de incorporar o pensamento técnico como parte do DNA da formulação de políticas — algo tão natural quanto a negociação política. Países como o Chile, o Uruguai e até mesmo a Colômbia têm avançado nessa direção, com unidades de avaliação de políticas públicas vinculadas aos ministérios, com orçamento próprio e autonomia técnica. O Brasil já deu alguns passos: a criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) foi um avanço, mas ainda estamos longe de uma cultura em que a pergunta “qual é a evidência?” preceda a pergunta “quem apoia?”.

Importante destacar que não sou ingênuo a ponto de acreditar que a técnica eliminará a política. A política é a arte de decidir sobre recursos escassos em meio a interesses conflitantes. Sempre haverá negociação, barganha, concessões. Mas a técnica pode — e deve — estabelecer os limites dentro dos quais a negociação acontece. Ela pode informar que, se a escala 6×1 for implementada sem um bom período de transição, o custo para o varejo será X, e que existem alternativas (como a ampliação do banco de horas ou a redução gradual) que alcançam o objetivo social sem quebrar as empresas. Ela pode mostrar que, se a isenção de importação for mantida, a perda de arrecadação e de empregos será Y, e que existem mecanismos (como a tributação progressiva baseada no valor agregado) que protegem o consumidor sem destruir a indústria. A técnica não dá a resposta certa, ela dá o mapa de consequências. Cabe à política escolher a rota.

Este artigo é um convite à reflexão. O ambiente de negócios brasileiro é hostil não apenas por causa da carga tributária ou da burocracia, mas principalmente pela imprevisibilidade. Saber que uma política pode ser aprovada ou rejeitada com base em uma pesquisa de opinião malfeita ou apesar por pressão eleitoral, é desanimador.

Também é um chamado à ação. Se queremos políticas públicas melhores, precisamos participar do jogo político com inteligência técnica. Precisamos formar alianças que valorizem a análise de impacto. Precisamos apoiar políticos que tenham compromisso com estudos e dados, não apenas com manchetes e cortes para redes sociais. E precisamos, acima de tudo conscientizar – os empresários, os políticos e a população de maneira geral – sobre o custo real de ignorar a razão em nome do cálculo político imediato.

O varejo brasileiro é resiliente, já atravessou graves crises e grandes turbulências. Mas os tempos mudaram, a competitividade se tornou global, e diante de um novo contexto econômico e social o varejo precisa de previsibilidade, de diálogo baseado em evidências e de um Estado que entenda que, quando uma empresa fecha, não é apenas um CNPJ que se perde — são sonhos, empregos, impostos, desenvolvimento e inovação. É o futuro do país que está em jogo.

E esse futuro não pode ser decidido apenas pelo calendário eleitoral.

*Daniel Sakamoto é mestre em políticas públicas e especialista em varejo