Efraim Filho: PEC 45 traz modelo mais simples e menos burocrático

O senador pelo estado da Paraíba participou do segundo dia do VI Fórum Nacional do Comércio e avaliou o papel da reforma tributária para o ambiente de negócios.

O senador pelo estado da Paraíba participou do segundo dia do VI Fórum Nacional do Comércio e avaliou o papel da reforma tributária para o ambiente de negócios

Nesta quarta-feira (25), o segundo painel do VI Fórum Nacional do Comércio promoveu conversa entre membros da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS): os deputados Domingo Sávio (PP/MG) e Zé Neto (PT/BA) e o senador Efraim Filho (União/PB). O bate-papo também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, e teve mediação de Renata Vilhena. Domingos Sávio e Efraim Filho são presidentes da FCS, o primeiro representa a frente na Câmara e o segundo no Senado.

O senador Efraim Filho destacou a importância do evento para o setor se aproximar do Parlamento e acompanhar e influenciar as pautas de interesse do segmento. “O setor de Comércio e Serviços tinha uma certa lacuna com relação à representatividade dentro das duas casas legislativas. Sendo o setor que mais emprega e paga impostos, não poderia finar na inércia, sem possuir voz ou vez na agenda econômica do país, comentou o senador pela Paraíba.

“Queria destacar a importância do trabalho da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), que junto com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), promove essas discussões e consegue dar prioridade para as demandas dos empreendedores do segmento, por meio da sensibilização de deputados e senadores. Com isso, vocês possuem hoje a segunda maior frente do Congresso em número de parlamentares, e isso é um grande avanço”, afirmou Efraim Filho.

Reforma Tributária
Para os parlamentares, mesmo diante de um cenário econômico de incertezas, há oportunidades de empreendedorismo, especialmente, utilizando a tecnologia e analisando as mudanças de hábito do consumidor. A Reforma Tributária também será um importante propulsor de negócios. “Fazer uma Reforma Tributária no Brasil não é simplesmente mudar a letra fria da lei. É uma mudança de cultura, e mudar a cultura é um grande desafio”, avaliou o senador Efraim Filho.

O parlamentar afirmou que no Congresso, apesar das divergências sobre a melhor reforma tributária, o consenso é de que o atual modelo se esgotou. Segundo o senador, a norma atual é arcaica, obsoleta e ultrapassada, atrapalhando quem quer produzir e jogando o país nas últimas posições do ranking de competitividade internacional, como considerado um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo. “Não podemos nos sentir confortáveis e aceitar que isso faça parte da paisagem. O Brasil e vocês já não concorrem mais apenas entre vocês, vivemos uma realidade de uma economia globalizada num mundo sem fronteiras”, lembrou.

O novo modelo previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é não acumulativo, mais simples e transparente, permitindo a identificação da cidadania fiscal já existente, com um sistema de débito e crédito amplo, que promete resolver a confusão gerada na hora de pagar imposto e facilitar a identificação do que se credita ou se incide sobre aquele produto o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), não sendo mais uma questão para quem produz.

“Estamos migrando para um modelo mais simples, menos burocrático e que facilite a vida de quem produz. Se a Reforma Tributária tivesse dois pilares, um seria a forma e o outro o conteúdo. A forma é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é praticado no mundo e é mais simples e menos burocrático. Entretanto, tem um possível ‘perigo’ no qual devemos ficar atentos: o conteúdo, que seria as alíquotas. Elas significam o quanto vocês, lojistas e varejistas, vão pagar de impostos, e é aí onde reside o perigo”, destacou o senador, para quem não se pode perder de vista os aspectos positivos do texto em tramitação.

“Não devemos abandonar a parte positiva, que é migrar para um modelo melhor, mais simples e menos burocrático. Essa questão só não pode ser um cavalo de Tróia, trazendo embutido o aumento de imposto e carga tributária”, pontuou Efraim Filho. “Reforma Tributária não é e não será para resolver a vida de governo. Não é para aumentar imposto e arrecadação! Deve e será para resolver a vida de quem produz. É uma reforma feita pelo olhar do contribuinte, do cidadão e do empreendedor”, ressaltou o parlamentar.

Frente de Comércio e Serviços
Já o deputado Domingos Sávio falou sobre o momento em que vivemos e destacou o trabalho feito pela Frente Parlamentar do Comércio. “A nossa frente parlamentar tem tido um trabalho bastante dinâmico, até porque vivemos um momento em que isso requer de todos nós muita atenção. Trabalho e dedicação para preservarmos o que já foi construído e para melhorarmos as condições de trabalho, especialmente o setor de Comércio e Serviços, que compõem mais de 70% do PIB”.

“É de suma importância termos uma representação atuante que se reúna permanentemente e ao menos uma vez por semana, com o apoio da UNESCS. Há centenas de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, alguns que podem prejudicar o setor e outros que nós precisamos aprovar para dar condições adequadas para o setor”, explicou o deputado federal mineiro

O deputado também destacou a recente aprovação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, e que irá impactar o Comércio e Serviços. “A desoneração da folha de pagamento é uma oportunidade para os empreendedores e varejistas se manterem competitivos” considerou Domingos Sávio.

O parlamentar contou para os presentes que vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, à respeito do Projeto de Lei 116, que dispõe sobre a dupla cobrança de ICMS. Essa matéria foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente e foi entendido que não pode ter cobrança de ICMS para a mesma pessoa jurídica (CNPJ).

“A causa foi ganha, mas com um problema: cmo ficou definido que não se pode cobrar duas vezes, mas da maneira com que foi redigida a decisão, não se pode aproveitar o crédito do ICMS, quando é transferido de uma unidade para outra e isso pode gerar um problema sério para alguns centros de distribuição e uma reação em cadeia no setor, onde o produto irá chegar mais caro, tirar a competitividade e trazer vários problemas para vários estados”, denunciou o parlamentar de Minas Gerais.

Desafios do setor produtivo
O deputado Zé Neto disse que o comércio e do varejo tem grandes desafios, no entanto, o e-commerce, a política de importação, o arcabouço fiscal e a reforma tributária são os quatro elementos necessários que vão fazer o Brasil avançar.

“O Brasil não está mal, mas também não está muito bem. Saímos do 11º para o 9º lugar (PIB), e a expectativa é de, até o final do ano que vem, ultrapassarmos a Itália e nos fixarmos em 8º lugar. Isso mostra que existe uma motivação do setor produtivo nacional, e este avanço mas não depende só do governo, mas também do debate público com entidades que defendem e propõem novas perspectivas para a economia, com formulações que realmente nos permitam avançar”, comentou Zé Neto.

Uallace Moreira discutiu o papel do setor de Comércio e Serviços na pauta de neoindustrialização, que tem como foco duas questões: a inovação e a sustentabilidade. “Se vocês observarem toda a trajetória histórica no mundo inteiro, não é uma particularidade da economia brasileira. Houve um processo de desindustrialização, o que significa que houve uma perda de participação relativa da Indústria como proporção do PIB, tanto na produção quanto no emprego, e o Comércio e Serviços passaram a ter mais relevância”, explicou o secretário do MDIC.

O fenômeno é natural e faz parte da trajetória de desenvolvimento econômico de qualquer nação. Entretanto, no caso brasileiro, há uma particularidade: de cada 10 empregos gerados na economia brasileira hoje, sete são de baixa qualificação e pagam até dois salários-mínimos (FGV). “Isso é um resultado muito nítido da fragilidade da estrutura produtiva brasileira”, afirmou o servidor público.

O secretário finalizou a sua participação no painel dizendo que o projeto de neoindustrialização também vai beneficiar o setor de Serviços, demandando por um tipo de emprego de alta qualificação e alta renda. “Pensar em um processo de formação de mão de obra qualificada para atender aos novos desafios daquilo que o MDIC chama de Indústria 4.0 é fundamental. A transformação digital vai fazer com que haja uma grande produtividade e competitividade de todo elo da atividade econômica”, concluiu Uallace Moreira.

VI FNC
O VI Fórum Nacional do Comércio é realizado pela Confederação Nacional de Dirigente Lojistas (CNDL) desde 2013, a fim de promover o diálogo construtivo entre o setor empresarial e os principais atores políticos nacionais. O evento recebe líderes, especialistas e autoridades para construir caminhos e analisar perspectivas para o setor que mais cresceu no Brasil nos últimos anos. Cerca de mil pessoas, entre lideranças empresariais e políticas, empreendedores e autoridades públicas, participam da sexta edição do FNC, que tem como tema “Protagonistas no desenvolvimento do Brasil”.

Edição: Fernanda Peregrino
Fotos: Edgar Marra, Paulo Negreiros e Rômulo Serpa