Entrevista: Alfredo Cotait Neto
À frente da a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo desde 2019, o engenheiro Alfredo Cotait Neto tem como missão a defesa […]
À frente da a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo desde 2019, o engenheiro Alfredo Cotait Neto tem como missão a defesa da livre iniciativa e o apoio das pequenas e médias empresas e dos profissionais liberais Talvez por isso tenha se empenhado tanto em chamar atenção para os efeitos nefastos das feiras itinerantes. A revista Varejo S.A conversou com Cotait sobre a montagem do dossiê que preparou para dar subsídio oas comerciantes que atuam do lado da lei.
Por que fazer um dossiê sobre as feiras itinerantes?
O documento foi desenvolvido pela Facesp como forma de oferecer às Associações Comerciais um vasto material informativo e de orientação. O objetivo é que as Associações, com base nas informações contidas no dossiê, tenham os argumentos necessários para acionar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e, assim, regulamentar a realização das feiras.
E como está o encaminhamento desse processo?
O dossiê já foi enviado à rede de Associações Comerciais. São mais de 400, espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
E o que tem nesses documentos?
Trata-se de um portfólio organizado por um comitê formado na Facesp. Ele organiza uma série de informações que podem ser usados por qualquer comerciante que se sinta lesado pelas atividades das feiras itinerantes ilegais. Ele conta com manifestações dos Poderes Públicos; alertas sobre os malefícios das feiras; modelos de leis municipais, que regulamentam este tipo de atividade e que podem ser utilizadas como exemplo e modelos de ofícios para serem adaptados e encaminhados a diversos órgãos.
Então é um passo-a-passo para os comerciantes tomarem atitude
Isso! Com ele, os comerciantes, entidades representativas ou associações podem acionar, sem maiores dificuldade, prefeitura, delegacia de polícia, Bombeiro, Procon, e departamentos regionais da Secretaria Estadual da Fazenda. A ideia é atualizar esses documentos periodicamente, conforme novas decisões judiciais e novas leis forem sendo aprovadas.
O que caracteriza uma feira itinerante ilegal?
As feiras itinerantes são irregulares quando não atendem a uma série de requisitos legais, estabelecidos pelas autoridades e que são seguidos à risca pelos comerciantes formais. O primeiro deles diz respeito à segurança dos consumidores. Muitas pessoas são atraídas para locais provisórios e precários, como galpões, terrenos vazios e praças. Estes lugares não contam com os alvarás do Corpo de Bombeiros. Tem ainda a questão dos produtos, quase sempre de baixa qualidade e sem nenhuma garantia.
Qual o impacto para o comércio?
Há um grave prejuízo para o setor, que deixa de gerar emprego e renda, além da perda significativa de arrecadação tributária, uma vez que as mercadorias vendidas nas feiras não recolhem impostos na operação, o que causa impacto negativo no desenvolvimento da cidade e da região. O objetivo da Facesp não é proibir, mas, regulamentar as feiras itinerantes. As feiras itinerantes precisam, simplesmente, cumprir as mesmas exigências feitas aos comerciantes, sem nenhum tipo de distinção. Caso contrário, teremos a configuração de uma concorrência desleal.
