Membros da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniram virtualmente na manhã desta quarta-feira (5), no terceiro encontro da Frente em 2021. Na pauta, a Reforma Tributária e a Medida Provisória 1.040/2021, apresentada ao grupo pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-presidente da Frente e relator da proposta em plenário. A medida tem por objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil e impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.
A MP do Ambiente de Negócios, ou MPAN, como é conhecida, é uma das medidas apoiadas pela FCS que visam reduzir os impactos da pandemia na economia e na sociedade. Além disso, a medida busca solucionar alguns gargalos existentes na legislação, para possibilitar a manutenção da produção, o abastecimento e empregos.
Para José César da Costa, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), presente no encontro, é preciso modernizar o ambiente de negócios no qual a UNECS está inserida. “As entidades representam 73% do PIB nacional e isso não se pode desprezar. Precisamos proteger esse verdadeiro exército que carrega o Brasil, que traz emprego e que gera renda”, ponderou o presidente.
O deputado Marco Bertaiolli explicou que, para editar o Doing Business, o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países e que o ranking serve como parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. “O Brasil, hoje, ocupa a 124ª posição nesse ranking, empatado com a Somália e com o Paraguai – os piores lugares do mundo para se investir e empreender. Com isso, afugentamos investimentos e, como resultado, geramos menos empregos”, lamenta o deputado.
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Legislação
O parlamentar mencionou um importante entrave da legislação brasileira que deve ser sanado com a MP, relacionado às exportações. “Uma indústria de calçados brasileira que tenha recebido algum benefício do governo e vendeu seu produto a outro país, é submetida a uma legislação de 1940, que determina que nossas exportações têm de ser feitas apenas com navios de bandeira nacional”, explicou o deputado.
“Se tiver um navio de bandeira italiana atracado no Brasil, voltando vazio e o frete for pequenininho, essa indústria brasileira não pode embarcar nele sua carga”, concluiu Bertaiolli. Assim, é necessário que a empresa solicite uma autorização especial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que a mercadoria seja transportada em navio de bandeira estrangeira. “E aí já se foram 30 dias, burocracia, custo. E esse tipo de assunto que nós vamos revogar na medida provisória”, completa o parlamentar.
Ao final de sua participação na reunião, o vice-presidente da FCS propôs à UNECS um encontro com presença das entidades e de um técnico do Ministério da Economia, para que o grupo possa contribuir para a estruturação da MP. “As sugestões poderão auxiliar a simplificar e a beneficiar. E que a resultante disso tudo seja mais empregos”, afirmou o deputado. “Esse ambiente de negócios precisa ser modernizado para que nós possamos competir com o mundo e possamos gerar empregos nesse pós-pandemia”, concluiu.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi outro tema debatido durante a reunião da FCS. O parecer sobre a matéria foi apresentado nesta terça-feira (4) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à Comissão Mista criada para que Câmara e Senado chegassem a um texto consensual antes da votação pelas duas Casas.
Para Marco Bertaiolli, o ponto mais importante da reforma a ser trabalhado é o ICMS. “Cada estado com sua cota, cada estado promovendo a sua substituição tributária culmina no desencontro entre as lideranças da Câmara e o relator”, ponderou o deputado.
Já para José César da Costa, apesar das dificuldades, é necessário que o debate tenha prosseguimento. “Não é um caminho fácil, mas cabe a nós lutarmos e buscarmos formas para que [a Reforma Tributária] possa avançar”, afirmou.
Até 10 de maio, Aguinaldo Ribeiro aguarda sugestões de parlamentares ao relatório, cuja versão final deve ser apresentada na Comissão Mista na terça-feira (11).
Pronampe
FCS e UNECS comemoraram a celeridade da tramitação do projeto para a instituição, em caráter permanente, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto, que foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deve ser votado ainda esta semana em plenário. “Foi um gesto do Ministério da Economia para dar protagonismo ao parlamento, com destaque à Frente Parlamentar, principalmente quanto ao apoio às micro e pequenas empresas”, disse o presidente da FCS, Efraim Filho (DEM-PB).
José César da Costa lembrou da importância da celeridade nas medidas de socorro, micro e pequenos empresários “Há muitas formas de facilitar a vida dos nossos empresários e é isso que nós esperamos hoje desta Frente, que acreditam no varejo”, finalizou o presidente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da UNECS
