MP sobre o ambiente de negócios no Brasil é destaque na 3ª reunião da FCS

Frente Parlamentar e entidades da UNECS debateram, também, Pronampe e Reforma Tributária

5 de maio de 2021

Membros da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniram virtualmente na manhã desta quarta-feira (5), no terceiro encontro da Frente em 2021. Na pauta, a Reforma Tributária e a Medida Provisória 1.040/2021, apresentada ao grupo pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-presidente da Frente e relator da proposta em plenário. A medida tem por objetivo melhorar o ambiente de negócios no Brasil e impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

A MP do Ambiente de Negócios, ou MPAN, como é conhecida, é uma das medidas apoiadas pela FCS que visam reduzir os impactos da pandemia na economia e na sociedade. Além disso, a medida busca solucionar alguns gargalos existentes na legislação, para possibilitar a manutenção da produção, o abastecimento e empregos.

Para José César da Costa, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), presente no encontro, é preciso modernizar o ambiente de negócios no qual a UNECS está inserida. “As entidades representam 73% do PIB nacional e isso não se pode desprezar. Precisamos proteger esse verdadeiro exército que carrega o Brasil, que traz emprego e que gera renda”, ponderou o presidente.

O deputado Marco Bertaiolli explicou que, para editar o Doing Business, o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países e que o ranking serve como parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. “O Brasil, hoje, ocupa a 124ª posição nesse ranking, empatado com a Somália e com o Paraguai – os piores lugares do mundo para se investir e empreender. Com isso, afugentamos investimentos e, como resultado, geramos menos empregos”, lamenta o deputado.

“O Brasil ocupa a 124ª posição no Doing Business, um dos piores lugares do mundo para se investir e empreender. Com isso, afugentamos investimentos e, como resultado, geramos menos empregos”, diz Marco Bertaiolli
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Legislação
O parlamentar mencionou um importante entrave da legislação brasileira que deve ser sanado com a MP, relacionado às exportações. “Uma indústria de calçados brasileira que tenha recebido algum benefício do governo e vendeu seu produto a outro país, é submetida a uma legislação de 1940, que determina que nossas exportações têm de ser feitas apenas com navios de bandeira nacional”, explicou o deputado.

“Se tiver um navio de bandeira italiana atracado no Brasil, voltando vazio e o frete for pequenininho, essa indústria brasileira não pode embarcar nele sua carga”, concluiu Bertaiolli. Assim, é necessário que a empresa solicite uma autorização especial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que a mercadoria seja transportada em navio de bandeira estrangeira. “E aí já se foram 30 dias, burocracia, custo. E esse tipo de assunto que nós vamos revogar na medida provisória”, completa o parlamentar.

Ao final de sua participação na reunião, o vice-presidente da FCS propôs à UNECS um encontro com presença das entidades e de um técnico do Ministério da Economia, para que o grupo possa contribuir para a estruturação da MP. “As sugestões poderão auxiliar a simplificar e a beneficiar. E que a resultante disso tudo seja mais empregos”, afirmou o deputado. “Esse ambiente de negócios precisa ser modernizado para que nós possamos competir com o mundo e possamos gerar empregos nesse pós-pandemia”, concluiu.

Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi outro tema debatido durante a reunião da FCS. O parecer sobre a matéria foi apresentado nesta terça-feira (4) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à Comissão Mista criada para que Câmara e Senado chegassem a um texto consensual antes da votação pelas duas Casas.

Para Marco Bertaiolli, o ponto mais importante da reforma a ser trabalhado é o ICMS. “Cada estado com sua cota, cada estado promovendo a sua substituição tributária culmina no desencontro entre as lideranças da Câmara e o relator”, ponderou o deputado.

Já para José César da Costa, apesar das dificuldades, é necessário que o debate tenha prosseguimento. “Não é um caminho fácil, mas cabe a nós lutarmos e buscarmos formas para que [a Reforma Tributária] possa avançar”, afirmou.

Deputado Efraim Filho fala sobre o protagonismo do Congresso na tramitação do Pronampe Permanente

Até 10 de maio, Aguinaldo Ribeiro aguarda sugestões de parlamentares ao relatório, cuja versão final deve ser apresentada na Comissão Mista na terça-feira (11).

Pronampe
FCS e UNECS comemoraram a celeridade da tramitação do projeto para a instituição, em caráter permanente, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto, que foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deve ser votado ainda esta semana em plenário. “Foi um gesto do Ministério da Economia para dar protagonismo ao parlamento, com destaque à Frente Parlamentar, principalmente quanto ao apoio às micro e pequenas empresas”, disse o presidente da FCS, Efraim Filho (DEM-PB).

José César da Costa lembrou da importância da celeridade nas medidas de socorro, micro e pequenos empresários “Há muitas formas de facilitar a vida dos nossos empresários e é isso que nós esperamos hoje desta Frente, que acreditam no varejo”, finalizou o presidente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da UNECS