Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
Por: Agência Senado
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre preservação em áreas urbanas no Código Florestal.
De acordo com o substitutivo, o limite para o pagamento de precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, menos da metade dos R$ 89 bilhões de precatórios acumulados atualmente.
O relator Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um IVA para a União e outro para estados e municípios.
“Sobras” eleitorais são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.
O Senado manteve decisão da Câmara e aprovou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2,99 bilhões no Orçamento a vários órgãos do Executivo.
Segundo a relatora, senadora Simone Tebet, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, e dificultam governabilidade.
Senado amplia uso de fundo de infraestrutura e altera regras de fundos constitucionais
Por: Agência Senado
O texto aprovado nesta terça, que já havia passado na Câmara, amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), além de alterar regras de FNO, FNE e FCO.
De acordo com o texto, “praça” é o município onde está situado o estabelecimento remetente, em caso de remessas de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros, ou ainda estabelecimento que opere exclusivamente em venda a varejo.
