O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.
O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta-feira (8).
O acesso dos usuários às informações sobre os conteúdos criados por inteligência artificial é um dos pontos centrais no combate ao uso dessa tecnologia a serviço de objetivos e interesses escusos. A conclusão é dos debatedores que participaram, nesta terça-feira (31), de audiência pública para debater a aplicação e as implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações. A audiência faz parte de uma série de debates promovidos pela Comissão Temporária sobre inteligência artificial no Brasil (CTIA).
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
Apresentado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto. Entre elas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos estados; e a revisão, a cada cinco anos, dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação.
Nova lei restabelece voto de desempate a favor do governo nas votações do conselho
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.458/2019, que cria a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrada anualmente em novembro.
O objetivo do encontro com o ministro da Fazenda foi alinhar os pontos a serem tratados na reforma, que deve começar a ser analisada no Senado em agosto.
O Senado aprovou na quarta-feira (5) projeto que cria o Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com objetivo de reduzir custos ao contribuinte, ao governo e aumentar a produtividade empresarial. O PLP 178/2021 seguiu para sanção. Também foi aprovado projeto que determina mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos por União, estados, DF e municípios (PLP 41/2019).
O texto-base foi a votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários.
