A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16), às 10h, uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto (PEC 110/2019), do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O relator Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um IVA para a União e outro para estados e municípios.
Segundo as entidades, a PEC 45 e o PL 3887 trariam impactos negativos nos setores de serviços Manifesto assinado por mais de…
Câmara e Senado já abriram os debates com foco na simplificação do sistema tributário brasileiro Vencidas as primeiras etapas da reforma da…