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O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.

Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta.

Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16), às 10h, uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário

O relator Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um IVA para a União e