27 de outubro de 2026

Perse Tag

O Diário Oficial da União publicou na sua edição de hoje (23) a Lei 14.859/2024

O texto, que trata dos impostos sobre o consumo, foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na residência oficial do presidente

Autor do Programa questiona os números da Fazenda e diz que o setor é vítima de uma injustiça histórica

Decisão foi tomada após reunião de Haddad com líderes da Câmara

As empresas de eventos e de turismo poderão renegociação dívidas tributárias e não tributárias, inclusive do FGTS, com desconto de até 70% e prazo máximo

Proposta prevê parcelamento de débitos de empresas, entre outras medidas para compensar perda de receitas em razão da pandemia

A proposta cria um programa emergencial para retomada do setor