A adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma das pautas prioritárias das empresas em 2022, inclusive no contexto da recente divulgação, por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), das regras para a aplicação das penalidades determinadas na lei, que podem ter efeito retroativo.
Descumprir a LGPD pode provocar duras punições, como o bloqueio dos dados pessoais objeto da infração, além das multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa ou até R$ 50 milhões por infração. O risco de infringir a lei pode estar associado a outro prejuízo sofrido pelas empresas: os ataques cibernéticos.
Em 2021, segundo levantamento da PSafe, uma das principais empresas de segurança digital da América Latina, mais de 600 milhões de dados foram vazados em três grandes ataques cibernéticos, houve 44,5 milhões de tentativas de estelionato virtual e 41 milhões de bloqueios de arquivos realizados por hackers. Com tantas ameaças e riscos, cresce a conscientização sobre a importância de proteger os dados, garantir a segurança das informações e cumprir a LGPD.
Segundo a Global Digital Trust Insights Survey 2022, da PwC, realizada ano passado com 3,6 mil executivos, dos quais 124 brasileiros, os investimentos em segurança cibernética estão em alta, sendo que 83% das organizações no Brasil e 69% no mundo preveem elevar os gastos cibernéticos em 2022.
O sequestro de dados é o crime mais comum, no qual os hackers invadem as redes, criptografam as informações e exigem o pagamento de resgate para que os dados voltem aos sistemas das empresas. Também exigem dinheiro pela não divulgação dos dados capturados. Enquanto isso, as operações podem ficar total ou parcialmente paralisadas.
Diante deste cenário, o trabalho de adequação à LGPD deve ser iniciado e perenizado nas organizações, pois a dinâmica é de mudança constante nas relações empresariais, no surgimento de novos produtos ou serviços, nas parcerias criadas e no que é feito com as informações nesse contexto.
O trabalho inclui identificar os riscos, escolher parceiros comerciais que já estejam adequados ou em processo de adequação a esta legislação e fazer ajustes contratuais nas relações empresariais ou trabalhistas. Muitos têm buscado proteção nos seguros, para prevenir o caixa diante de eventuais condenações, mas é importante saber que as seguradoras também exigirão maturidade dos segurados na hora da celebração dos contratos.
Contar com um plano de ação para tratar as crises decorrentes de violação de dados é outro fator relevante para responder rapidamente a ataques cibernéticos, sem comprometer a operação e imagem.
Considerando os riscos, o cumprimento da LGPD entrou definitivamente na pauta de discussões prioritárias das organizações como tema necessário aos negócios.
Fonte: Jornal Comércio – Porto Alegre/RS
