Autonomia da ANPD alinha o Brasil às melhores práticas de proteção de dados
Agência Nacional de Proteção de Dados passa a ser uma autarquia de natureza especial e ser dotada de autonomia técnica e decisória
Bolsonaro transforma ANPD em autarquia independente
Medida provisória foi publicada no DOU desta terça-feira, 14.
Fórum da LGPD lança manifesto pela independência da ANPD
Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que existe previsão legal para a ANPD ser tornar uma autarquia especial e que o governo Federal tem apoiado
Congresso promulga emenda que dá mais segurança jurídica à LGPD
Emenda Constitucional n° 115/ 2022 fixa como competência exclusiva da União o poder de legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais no Brasil.
Vazamentos no Pix estão na mira da ANPD
Os casos de vazamento de informações envolvendo o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um
O cumprimento da LGPD é uma das prioridades das organizações
A adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma das pautas prioritárias das empresas em 2022, inclusive no contexto da recente divulgação,
Empresas brasileiras ainda estão se adequando à LGPD
Hoje, 17,16% das empresas já possuem um DPO, encarregado de tratamento de dados pessoais, aponta pesquisa do Fórum Empresarial LGPD
MJ lança guia de proteção de dados pessoais em inglês e espanhol
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançou hoje (27) as versões em inglês e espanhol do guia “Como proteger seus dados pessoais”. O
ANPD promoverá Semana da Proteção de Dados Pessoais
No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, assim a Autoridade Nacional de Proteção de Dados promoverá, nos
Senado garante à União a função de legislar sobre a LGPD
Por votação unânime, senadores aprovam a PEC 17/2019 e asseguram ambiente jurídico para o tratamento de dados no Brasil
PEC 17/19: uma batalha pela segurança jurídica
A aprovação da PEC 17/19 pelo Senado evitaria uma legislação com contradições entre União, estados e municípios