Tendências e Inovação

Empresas brasileiras ainda estão se adequando à LGPD

Hoje, 17,16% das empresas já possuem um DPO, encarregado de tratamento de dados pessoais, aponta pesquisa do Fórum Empresarial LGPD

O presidente da CNDL, José César da Costa, participou da comemoração do Dia Internacional da Proteção de Dados
Foto: reprodução/Youtube

Pesquisa do Fórum Empresarial LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) mostra que a maioria das empresas consultadas (94,33%) iniciou a adequação à LGPD, mas em 40,44% não foi concluído o mapeamento de dados pessoais, com identificação das categorias de titulares de dados, finalidade e bases legais para as operações de tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Apenas em 36,07% dos negócios este processo já foi concluído; e em 18,58%, a adaptação não só está conclusa como foi incorporada na governança de dados pessoais.

Com relação ao estágio de implementação das ações, 36,07% afirmaram que a empresa concluirá a adequação à LGPD até o final do primeiro semestre deste ano, enquanto 21,86% disseram que a adaptação completa seria feita até o final do ano passado.

Os dados da pesquisa foram divulgados na última sexta-feira (28), data em que se comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, o Fórum Empresarial LGPD realizou uma live no seu canal do Youtube, contando com a participação das mais relevantes autoridades especializadas no assunto. O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), José César da Costa, participou da atividade.

“Neste Dia Internacional de Proteção de Dados, reforçamos a importância da promulgação, pelo Congresso Nacional, da PEC 17/2019, um marco legislativo para a necessária segurança jurídica do cidadão e das empresas, com estabelecimento de competência privativa da União para legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais”, destacou o presidente da CNDL, entidade que compõem o Fórum Empresarial LGPD.

Adaptação das empresas à LGPD
Hoje, 17,16% das empresas já possuem funcionários responsáveis apenas pelo DPO (Data Protection Officer) – encarregado de tratamento de dados pessoais –; e outras 8,25% contratam serviços especializados. “É um número positivo, e mostra a estruturação da proteção de dados como uma área independente”, afirmou Rony Vainzof, líder do grupo de trabalho de segurança jurídica do Fórum Empresarial LGPD. Rony apresentou os dados do levantamento durante a live.

Ainda de acordo com a pesquisa, 89,18% das empresas entrevistadas não sofreram acidentes de dados da informação, e as interrupções de serviços e dados pessoais de clientes foram os principais alvos. Já possuem plano de resposta preparado para caso de incidentes 76,19% dos negócios consultados; e 57,14% das firmas possuem seguro cibernéticos.

“São números importantes e a gente espera, com isso, cumprir o papel do Fórum de promover subsídios para as autoridades, conseguindo, assim, um bom encaminhamento da segurança jurídica da Lei Geral de Proteção de Dados”, finalizou Vainzof.

Flexibilização
Na última sexta-feira (28), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a flexibilização da LGPD para MPEs (micro e pequenas empresas). De acordo com a resolução, os pequenos negócios serão dispensados de algumas obrigações e terão simplificação no processo de adequação. Durante a live, o diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Ortunho, falou sobre a flexibilização da Lei Geral de Proteção de Dados para as MPEs. “O setor ansiava por esse lançamento, foi nossa forma de responder ao mercado”, comentou Ortunho.

O presidente da CNDL comentou a flexibilização da LGPD para as empresas de pequeno porte. “Esta é uma medida importantíssima, pois confere condição especial das pequenas organizações, considerando seu porte, a sua natureza e o volume de dados tratados. Vamos continuar juntos, trabalhando para garantir a segurança jurídica e a promoção da cultura da LGPD no Brasil”, afirmou José César da Costa.

Waldemar Ortunho: “o setor ansiava por esse lançamento (flexibilização), foi nossa forma de responder ao mercado”
Foto: reprodução/Youtube

Entre as vantagens que a flexibilização trouxe para as micro e pequenas empresas e startups, destaque para: dispensa de nomear um DPO e de eliminar ou bloquear dados excessivos; prazo dobrado em relação a outros agentes; e disponibilização de guias para auxílio na adequação.

O diretor-presidente da ANPD explicou que as empresas têm que se adequar sempre para continuar se protegendo de ataques cibernéticos. “As nossas armas de proteção a ataques e a incidentes de dados evoluem, mas os cibercriminosos também têm suas ferramentas de ataque evoluindo diariamente. Estamos no caminho certo, estamos vencendo, mas será uma luta eterna que travaremos”, avaliou Waldemar Ortunho.

A live contou ainda com a presença de outros nomes importantes, como Ellen Gracie, ex-ministra do STF (Supremo Tribunal Federal); Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br); Marcel Santos, procurador-geral Adjunto do Banco Central; Juliana Domingues, Secretária Nacional de Proteção do Consumidor.

*Com colaboração de Luís Adolfo Barbosa, estagiário da Varejo S.A.

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