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Fórum da LGPD lança manifesto pela independência da ANPD

Foto: Shutterstock

Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que existe previsão legal para a ANPD ser tornar uma autarquia especial e que o governo Federal tem apoiado esse esforço.

Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, durante o lançamento do manifesto. Confiança na independência da ANPD.

O Fórum Empresarial da Lei Geral da Proteção de Dados, promoveu, na manhã desta quarta-feira (30), o lançamento do Manifesto pela Independência e Fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento teve o formato de mesa redonda e contou com a presença de Waldemar Ortunho, diretor-Presidente da ANPD, de Bojanna Bellamy, presidente do CIPL (Centre for Information Policy Leadership) e Bruno Gencarelli, líder da unidade de fluxo de dados da Comissão Européia.

Antes do debate foi lido manifesto que reforça a importância da independência institucional da ANPD. O texto lembra que a Agência já goza de autonomia técnica e decisória, mas ainda carece de autônima administrativa, funcional e orçamentária. A ideia é transforma a ANPD em uma autarquia especial, uma observação que já está expressa na legislação de criação da Agência.

Os participantes do debate mostraram que essa é uma condição primordial para que o Brasil se integre aos países mais avançados nas questões de proteção de dados. Bojanna Bellamy lembrou que a independência de um órgão como a ANPD é um elemento crucial, inclusive, para aferir confiança e segurança no comércio internacional.

“É muito relevante que o tema seja regulamentado para que tanto organizações pequenas quanto grandes, locais ou multinacionais, tenham segurança jurídica para seguir operando e serem competitivas”, disse.

Já Bruno Gencarelli defendeu que a ANPD deve se aproximar dos padrões das melhores prática internacionais. Lembrou que a Europa já estabeleceu laços importantes com as agências de países como Japão, Austrália e Índia e que nesses casos, quando o assunto é tratamento e proteção de dados, esses parceiros têm as mesmas condições dos países europeus.

“No que diz respeito aos padrões de conduta dos tratamentos de dados, todos os continentes estão compartilhando seus padrões de conduta, suas legislações. Hoje, esse tema é um elemento global de discussão e buscando pontos comuns, como é o caso da independência de suas agências”, disse.

O diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que desde sempre entendeu a ANPD como órgão independente e que os primeiros passos da Agência seriam no sentido de um dia se transformar em uma autarquia especial.

Ortunho afirmou que tem tido respaldo e abertura do governo Federal, em especial da Casa Civil da Presidência da República e do ministério da Economia, onde encontra a apoio e dedicação na busca da consolidação da ANPD.

O executivo lembrou que hoje a ANPD já possui independência decisória e técnica e que acredita que a transformação da autarquia em instituição especial não vai gerar despesa e que esse processo tem tudo para acontecer da forma mais célere possível.

Também participaram do debate Stefani Juliana Vogel, Assessora Especial na Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil; Natasha Nunes, Diretora do Conexis Brasil Digital; e Andriei Gutierrez, Secretário-executivo do Fórum.

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