14 jul, 2024
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Senado aprova a taxação das remessas internacionais até US$ 50

A aprovação do projeto é tida como uma vitória para as entidades de comércio e serviços, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

crédito: Jonas Pereira/Agência Senado
Senado aprova a taxação das remessas internacionais até US$ 50

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5/6), o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL, que prevê incentivos financeiros para a produção de veículos menos poluentes, também inclui a taxação de 20% de produtos importados até US$ 50, um tema considerado prioritário para a indústria e o comércio nacionais e que havia sido retirado da proposta pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A aprovação do projeto é tida como uma vitória para as entidades de comércio e serviços, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que a meses se mobilizam para resolver um problema que já se arrasta a anos: a entrada de produtos importados no mercado brasileiro sem qualquer taxação.

Cálculos dessas entidades apontam que em 2023 a falta de isonomia tributária eliminou 30 mil empregos apenas na indústria e no varejo têxteis. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o que se vê no Brasil é um ambiente de concorrência desleal em desfavor do empresário nacional.

“A decisão do Senado foi muito importante não só porque atualizou nossas leis para uma nova realidade de comércio, mas também porque começou a promover uma situação de equidade e justiça fiscal que hoje é inexistente no Brasil”, diz José César.

Agora, após alterações no texto, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

Para o presidente da CNDL, apesar da aprovação do projeto ser motivo de comemoração, ainda existe muito a espaço para melhorias nas condições de concorrência dos produtos nacionais frente aos importados.

“Mesmo com a aprovação do PL, a indústria e o comercio local seguem sem paridade concorrencial com os produtos importados, principalmente os chineses”, diz. “Nossa carga tributária para produtos industrializados é de 90%, enquanto os produtos chineses, com as novas regras, terão uma carga de 20% mais o ICMS dos estados, o que resulta em 44% de impostos, quase metade das enfrentadas pelos empresários brasileiros.