Audiência pública debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária
Audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68 de 2024), contou com a participação da CNDL
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela CNTS. A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.