STF debate sobre apostas online e impõe restrições para proteger jovens e famílias vulneráveis
Tribunal ouviu diferentes pontos de vista sobre impactos das bets
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela CNTS. A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.
TST derruba contribuição sindical sem direito de recusa e alerta para violações
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou uma contribuição assistencial para um sindicato após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar a cobrança de não
STF valida decreto que permite demissão sem justa causa
Com a decisão, continuam valendo as regras atuais que permitem a demissão sem justa causa desde que o trabalhador seja indenizado com uma multa de
O apetite insaciável do Estado brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em que a
STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida
STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
Ministro Edson Fachin disse que cobrança de diferencial de alíquota não viola o princípio da não cumulatividade