O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril.
Na próxima terça-feira (25), às 9h, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) realizam live para debater a reforma tributária. O evento oficial online marca o início da Semana do Dia Livre de Impostos (DLI), que ocorre de 24 a 28 de maio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre depósitos bancários. A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores tratavam-se de receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica.
Para as empresas com débitos inscritos na dívida ativa, o programa facilita o pagamento dos tributos atrasados, entretanto, é preciso avaliar bem o cenário geral do negócio, sobretudo as perspectivas de faturamento e capacidade de pagamento neste momento de crise sanitária e econômica, recomenda especialista em tributação
