Governo quer aumentar a contribuição social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas
Tributo incide sobre o lucro das empresas em até um ponto percentual, durante dois anos.
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Por Cícero Heraldo Novaes,
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Uberlândia
Recentemente, o Ministério da Fazenda levantou a possibilidade de aumentar a CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas, em até um ponto percentual, durante dois anos.
Segundo o governo, a proposta traria uma arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões por ano e compensaria a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país.
A nova tentativa de aumentar a fonte arrecadatória do Estado sofre forte resistência no Senado por imputar às demais atividades econômicas a responsabilidade por arcar com o preço das isenções concedidas a um grupo seleto.
Diante da evidente rejeição da ideia no Congresso, o governo já debate a possibilidade de aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
Enquanto benefícios e incentivos são mantidos para segmentos com alto poder de influência política, as empresas do comércio e dos serviços, reais responsáveis pela maior geração de emprego no país (mais de 60%), serão duramente penalizadas por uma Reforma Tributária que deveria simplificar a vida do contribuinte, mas, em vez disso, vai aumentar a carga para compensar incentivos e isenções na base da negociata.
O que mais nos preocupa neste momento é a miopia do Estado diante do prenunciado colapso nas finanças do país. São consecutivas decisões irracionais, criadas para elevar a receita da União, sem levar em conta o principal antagonista do equilíbrio fiscal, que são as despesas públicas.
Os gastos anuais com o funcionalismo brasileiro (ativo e inativo) correspondem a 13,5% do nosso Produto Interno Bruto. Até quando a iniciativa privada terá que sangrar para que a máquina pública seja poupada?
O Congresso precisa defender com urgência a elaboração de uma Reforma Administrativa capaz de conter e racionalizar os gastos públicos, mas que seja conduzida com a competência, transparência e responsabilidade que não presenciamos na Reforma Tributária.
*Cícero Heraldo Novaes é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Uberlândia
