A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos se reuniu na noite desta segunda-feira (21) com o deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Na pauta, a inclusão das regiões norte e noroeste fluminenses na classificação climática de semiárido, conforme documento entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua visita à cidade. O documento foi entregue a Bolsonaro pelo presidente da CDL, Edvar de Freitas Chagas Júnior, e apresenta os anseios de todo setor produtivo regional.
Laterça é relator do Projeto de Lei (PL) 1440/19, em tramitação na Câmara dos Deputados e que trata do assunto. Segundo o deputado, a relatoria teve como base o projeto do atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, apresentado na época em que era deputado federal pelo Rio de Janeiro. No entanto, realizou alterações no texto que incluem o ingresso desta parte do território fluminense no âmbito da SUDENE, como também almeja o estado vizinho do Espírito Santo.
Laterça explicou que o relatório está em fase de finalização, e ainda deve ser aprovado na Câmara dos Deputados, seguir para apreciação e aprovação no Senado Federal e, por fim, remetido à sanção da Presidência da República. Já ocorreram audiências públicas e o relator está confiante em ambas aprovações no Congresso e na sanção do Planalto.
Além da diretoria da CDL Campos, também participaram da reunião representantes de outras entidades: Thieres Rodrigues, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Leonardo Castro, da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC); Samuel Sterck, do Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO); e Adel Abou Rejeili, da CARJOPA.
Semiárido
A classificação das duas regiões citadas como semiárido automaticamente resultará nos benefícios de caráter fiscal e de fomento, a exemplo dos estados do Nordeste no que se refere a áreas agrícolas castigadas pelo clima.
Edvar de Freitas Chagas Júnior elogiou o empenho do relator, que demonstrou otimismo no pleno trâmite do projeto nas duas casas legislativas e a sensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro em sancioná-lo. Edvar Júnior fez questão de frisar ainda que o pleito também é uma luta antiga do Sindicato dos Produtores Rurais de Campos.