14 jul, 2024
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CDL Uberlândia promove evento gratuito sobre Reforma Tributária

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da entidade

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CDL Uberlândia promove evento gratuito sobre Reforma Tributária

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia realiza um evento gratuito para discutir a Reforma Tributária, tema crucial que promete impactar diversos setores da economia brasileira. O encontro acontecerá dia 20 de junho, 13h30, na Sala Espaço + da CDL, (4º piso) e contará com a presença do advogado especializado em Direito Tributário, Maxwell Ladir. O objetivo do encontro é buscar esclarecer e fomentar o debate sobre as mudanças tributárias que estão por vir, contribuindo para a conscientização dos empresários e da população sobre as novas regras e seus potenciais impactos.

O Ministério da Fazenda recentemente entregou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar sobre a regulamentação dos tributos sobre o consumo.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota média de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%. Se aprovado, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, superando países como a Hungria, que possui uma taxa de 27%.

O setor de serviços será um dos mais afetados pela nova regra da Reforma Tributária, com a alíquota média saltando dos atuais 2,65% a 8,65% para um patamar significativamente maior, sem a possibilidade de créditos compensatórios. A ausência de uma cadeia produtiva longa e a intensividade em mão de obra agravam ainda mais a situação do setor.

Além disso, o Congresso tem defendido incentivos e isenções para grupos específicos, o que pode aumentar a carga tributária sobre os demais contribuintes. O documento, com mais de 306 páginas e cerca de 500 artigos, subestima os impactos econômicos de um aumento abrupto nas alíquotas do setor de serviços, que responde por 70% do PIB brasileiro e por mais da metade dos empregos no país.

“Estamos falando de uma mudança significativa no modelo tributário adotado no país. Vários tributos deixarão de existir, outros foram criados, e isto, impactará na precificação e na gestão dos negócios. Não entender obre isto será correr o risco, dentro de pouco mais de 1 ano, de cometer falhas gerenciais que podem levar a risco à própria existência do negócio”, afirmou o advogado Maxwell Ladir.