FCS debate Reforma Administrativa com Ministério da Economia

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), José César da Costa, participou hoje (7/4) da segunda reunião da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). Durante sua fala, destacou a importância das reformas Administrativa e Tributária para a reorganização econômica do país.

“Mesmo cobrando impostos equivalentes aos de países de primeiro mundo, o Brasil não oferece serviços básicos de qualidade para a sociedade, como segurança, educação e saúde. Além disso, há a burocracia excessiva, que consome tempo e recursos do cidadão brasileiro e das empresas”, apontou José César da Costa.

A reunião também contou com a participação do presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM/PB), que conduziu o encontro; e do deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator destacou que os direitos dos atuais servidores públicos não são objeto da Reforma Administrativa em tramitação, esclarecendo que, inclusive, “este foi um pedido do presidente da República e do ministro da Economia”.

De acordo com Darci de Matos, a reforma altera os direitos dos servidores aprovados em concursos públicos realizados a partir do próximo ano. “A Reforma Administrativa cria uma linha de corte radical para os futuros servidores. Então, a partir do ano que vem, só se faz concurso para carreira típica de estado e que tem poder de Polícia, com estabilidade”, afirmou o relator.

Segundo o texto que está sendo trabalhado pelo relator, os demais aprovados em concursos públicos realizados a partir de 2022 teriam vínculo com o poder público e uma jornada de trabalho de 44hs, com programas de avaliação de desempenho, sem triênio e licença prêmio. “A condição deles será muito parecida com a dos trabalhadores do comércio e indústria do Brasil. Estas medidas representarão uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos. Portanto, a Reforma Administrativa é tão importante quanto a da Previdência”, avaliou o deputado Darci de Matos.

A expectativa do relator é de apresentar o relatório pela admissibilidade do texto da Reforma Administrativa até o final deste mês. Após esta aprovação, o projeto segue para comissão especial, que avaliará a reforma entre 10 a 40 sessões. Na próxima semana, a comissão deve aprovar requerimentos convidando o setor produtivo, juristas e servidores públicos para participar de audiência pública, e colaborar com o debate.

Diálogo
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani, também esteve presente no encontro e apresentou os principais pontos e cenários da proposta da Reforma Administrativa em tramitação. Segundo Sultani, o objetivo da Reforma Administrativa é otimizar a força de trabalho, de forma que o próprio serviço público contribua com a desburocratização. “Queremos dar celeridade nos processos os quais as atividades empresariais precisam cumprir para seu pleno funcionamento perante o Estado”.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal também reforçou que os direitos já garantidos dos atuais servidores públicos não estão em pauta. Ainda esclareceu que o Ministério da Economia está aberto para dialogar com os empreendedores sobre a Reforma Administrativa. “É fundamental a criação de uma agenda de diálogo junto ao Ministério da Economia e o setor produtivo, através da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços”, afirmou Leonardo Sultani.

A segunda reunião da FCS deste ano também contou com a presença dos deputados Hercilio Coelho Diniz (MDB/MG), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Marco Bertaiolli (PSD/SP), Rodrigo Coelho (PSB/SC), Otávio Leite (PSDB/RJ) e Tiago Dimas (Solidariedade/TO). Ainda acompanhou a reunião assessoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

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