Políticas Públicas

Pandemia evidencia a atuação do Sistema CNDL na defesa do Comércio

Debate sobre RIG no V Fórum Nacional do Comércio, realizado pela CDNL mês passado (Foto: Paulo Negreiros/CNDL)

Parlamentares e entidades do setor de RIG reconhecem a influência do Sistema CNDL na aprovação de pautas importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil

Celina Leão: “é muito importante a articulação e o acompanhamento realizados, diariamente, na Câmara, pela equipe da CNDL”

A pandemia da covid-19 evidenciou a importância das articulações institucionais e governamentais que buscam construir soluções para os principais problemas da sociedade. Neste contexto, o alinhamento de uma agenda setorial é essencial para realizar conquistas junto às esferas municipal, estadual e federal, e assim impulsionar os segmentos produtivos brasileiros.

“A pandemia trouxe luz para o fato de vivermos em um estado federativo, ou seja, formado por estados e municípios que legislam sobre vários assuntos e têm competência regulatória para isso”, destaca Juliana Celuppi, CEO da Radar Governamental, ao explicar a importância do Relacionamento Institucional e Governamental (RIG) nas três esferas federativas.

Com normas federais, estaduais e municipais, e muitas delas conflitantes entre si, um dos grandes desafios do RIG é justamente criar uma pauta harmônica que dê conta das relações com os entes federativos nos três níveis e ainda atenda às necessidades do setor em um país continental, como o Brasil. Para a CEO do Radar Governamental, as entidades representativas são muito importantes para a identificação de pautas comuns e a elaboração de estratégias em defesa de propostas que atendam à necessidade do segmento de norte a sul.

“A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), uma entidade organizada e que representa os interesses do setor de Comércio e Serviços, é super importante, porque é dentro deste foro de discussão que teremos a criação de relacionamento cruzado com os parlamentares e tomadores de decisão e a troca de experiência. O Sistema CNDL faz muito bem esta integração, e este é o caminho”, pontua Juliana Celuppi.

O Radar Governamental é uma consultoria jurídica especializada em RIG e que também conta com tecnologia de monitoramento legislativo e de atos do Executivo. A CNDL utiliza a plataforma de monitoramento. “Estamos sim usando a tecnologia a nosso favor para defender o setor de Comércio e Serviços”, diz Karoline Lima, profissional de RIG da CNDL.

Celina Leão, Juliana Celuppi (ao centro) e Carolina Venuto

Mobilização empresarial
A deputada federal Celina Leão (PP/DF), líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, afirma que a mobilização empresarial e as relações institucionais e governamentais são fundamentais para o trabalho parlamentar. “É muito importante a articulação e o acompanhamento realizados, diariamente, na Câmara, pela equipe da CNDL. A nossa dinâmica é muito acelerada, e ter esta afinidade e diálogo entre Parlamento e setor produtivo é importantíssimo”, ressalta a parlamentar, que também falou do empenho das deputadas em aprovar o Projeto de Lei (PL) 2058/2021, que garante o home office para grávidas com custeio pago pelo Governo.

De autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade/TO), o PL 2058/2021 permitirá às gestantes afastadas do trabalho e sem condição de continuar suas atividades de maneira remota, a ficarem em casa com garantia de remuneração total. Além disso, garante a manutenção dos postos femininos no mercado de trabalho e determina que somente as grávidas totalmente imunizadas podem voltar ao trabalho. Ainda alivia os pequenos e médios empresários do país, que tiveram e ainda têm seus faturamentos duramente castigado pela pandemia e por enquanto são obrigados a pagarem integralmente os salários das colaboradoras grávidas sem ela estarem no estabelecimento.

“A medida que enviou as trabalhadoras grávidas para casa teve um efeito rebote e desempregou mulheres. E o projeto apresentado por Tiago Dimas busca corrigir este problema, colocando o governo na parceria para que possa ampliar o tempo de auxílio maternidade, e custear isso”, diz a líder da Bancada Feminina na Câmara.

Celina Leão disse ainda que o fechamento das lojas, durante a pandemia, contribuiu para o aprofundamento da crise econômica. “A pandemia deixou muito claro que o fechamento do comércio traz um aumento de inflação e uma pobreza generalizada no Brasil”, afirma.

Rodrigo Coelho e Celina Leão e Juliana Celuppi (ao fundo)

Movimento lojista
O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB/SC), que já foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem de Joinville (SC), falou que a proximidade com o setor produtivo foi essencial para o Congresso Nacional aprovar medidas de socorro às empresas brasileiras, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do (Pronampe).

“Há mais de 400 entidades cadastradas na Câmara dos Deputados e que têm acesso aos parlamentares e podem levar as demandas mais diversas possíveis”, conta Rodrigo Coelho, que listou alguns projetos de lei em tramitação que receberam o apoio de entidades representativas. “Uma pauta importante, que recebeu apoio da CNDL e outras entidades, foi a medida que dá autonomia para os estados e municípios legislarem sobre questões do meio ambiente. Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, uma distância de 30 metros entre uma edificação e qualquer curso d’água, mesmo canalizações e galerias. Com isso, muitos negócios corriam o risco de perder o seu alvará. Agora, com a decisão da Câmara – a medida seguiu para o Senado –, os municípios poderão decidir a questão dos cursos d’água de acordo com sua realidade”, ressaltou o deputado federal.

Rodrigo Coelho foi comerciante por 10 anos, em sua cidade natal, Joinville, e disse que a CDL Jovem Joinville e o Sebrae foram essenciais para que o seu negócio desse certo, por meio das capacitações em gestão de negócios e marketing e tivesse os seus interesses, enquanto empreendedor, devidamente representados.

“O Sistema CNDL me ajudou muito, quando eu era lojista, a colocar na prática aquilo que aprendia nos cursos que promovia”, destacou o Rodrigo Coelho, apontando ainda importância das mobilizações realizadas pelo Sistema CNDL. “O movimento ‘Xô, CPMF’ foi essencial para acabar com este imposto que tanto prejudicava o comerciante. O Dia Livre de Impostos (DLI) mostra não só o peso da carga tributária, mas também a urgência de simplificar o sistema tributário brasileiro. Para mim, o Sistema CNDL foi uma faculdade e uma pós-graduação, e muito do que aprendi lá aplico no meu dia a dia”, acrescenta.

Os deputados federais Celina Leão e Rodrigo Coelho e Juliana Celuppi participaram do V Fórum Nacional de Comércio (FNC), no painel “O Papel das Relações Institucionais e Governamentais na Formulação de Políticas Públicas”, realizado na semana passada pela CNDL, em Brasília.

Fotos: Paulo Negreiros/CNDL

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