Brasília 40°

Deputado Celso Sabino e UNECS discutem a reforma do IR

Deputado Celso Sabino explica o PL 2337/21 para os membros da UNECS

A convite do presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e do Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), membros da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram nesta segunda-feira (19) para debater a reforma tributária. O encontro contou com a participação do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), 3º Secretário da FCS e relator do PL 2337/21, um dos projetos da reforma que tramitam na Câmara e que trata da reforma do Imposto de Renda.

“A sociedade e o Congresso estão dispostos a fazer a reforma tributária. Hoje, nosso grande desafio é o texto; é chegar a algo que contemple o setor e nos dê a segurança de que estamos avançando. Este é só o primeiro bate-papo sobre algo que ainda vai amadurecer”, afirmou Efraim Filho, sobre o evento virtual que contou com cerca de 50 participantes.

“Queremos uma reforma que traga resultados, estimule o crescimento e que seja inclusiva”, salientou José César da Costa, presidente da Unecs e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), lembrando que este debate envolve toda a nação. “Precisamos pôr o dinheiro nas mãos de quem produz, de quem gera emprego e impostos”, acrescentou José César.

O parecer preliminar de Celso Sabino reduz a tributação de empresas e corta dispositivos que aumentariam a receita. “Fizemos 36 reuniões com agentes da economia, líderes no Congresso, para construir um texto que pudesse efetivamente se tornar algo positivo para a economia do país”, afirmou o relator. “Nosso projeto será, sem dúvida, um programa de geração de emprego e de renda no país, pois estamos injetando o recurso de volta nas empresas”, completou Sabino.

Entre as mudanças previstas na proposta, a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, reajustando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Segundo cálculos do governo, 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de Renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.

As principais mudanças no relatório de Sabino, no entanto, concentram-se nas pessoas jurídicas. Para empresas, o texto apresenta uma diminuição da alíquota do IRPJ de 15% para 2,5% até 2023 (uma diminuição de 12,5%) para todas as empresas ativas hoje, nos regimes de lucro real, presumido e arbitrado. A alíquota base será para empresas com lucros mensais de até R$ 20 mil por mês. “Esse benefício atingirá 1,1 milhão de empresas ativas, nesses regimes, incluindo todas as maiores empresas do Brasil”, salientou Sabino.

O parlamentar esclarece que as diminuições de receitas previstas para os cofres públicos serão redirecionadas para as mãos dos empreendedores para aumento de produtividade, empregos, renda, de investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento econômico do Brasil. “Estamos cortando pela metade o IRPJ e eu tenho certeza de que isso vai ter um resultado muito positivo na economia brasileira. Muita gente vai crescer e é importantíssimo que, neste momento, a voz dos empresários, de quem gera emprego, se levante, contra os que não querem o crescimento do nosso país”, acrescentou o relator.

Efraim Filho acredita na queda da carga tributária no Brasil, mas que ajustes ainda precisam ser feitos. “Alguma equalização será necessária. Isso com serenidade, jamais com a intenção de inviabilizar qualquer segmento”, complementou o parlamentar.

João Sanzovo, Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), por sua vez, acredita no trabalho da FCS em prol do setor. “Os congressistas ligados na nossa Frente Parlamentar estão sinalizando que não vão deixar que a carga tributária aumente. É algo que estamos brigando ao longo dos anos”.

A reunião foi coordenada pelo deputado Efraim Filho, presidente da FCS

Vale Alimentação
Outra preocupação do setor está relacionada ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). Hoje, as companhias que oferecem esse benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR no regime de lucro real. Mudanças propostas na reforma tributária, no entanto, podem fazer com que os trabalhadores percam o vale-refeição e o vale-alimentação que recebem das empresas que os contratam. “Ao nosso ver, mexer nisso agora resulta em uma economia pontual muito pequena. Essa poderia ser uma concessão importante para nós”, afirmou Paulo Solmucci, Presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), um dos segmentos mais devastados pela pandemia. Diante da preocupação de Solmucci, Celso Sabino lembrou que o texto ainda pode ser modificado visando melhorias. “Quero fazer um projeto para impulsionar a economia do país. Se houver algo que prejudique, vamos aprimorar a redação desse texto”, garantiu o relator.

Lucros e dividendos – O relatório também muda a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que atualmente são isentas. Haverá tributação de 20% na fonte. “Retiramos a tributação de todos os lucros e dividendos distribuídos entre grupos econômicos, entre controladas e controladoras. E estamos analisando a possibilidade de incluir a não tributação também os lucros e dividendos distribuídos em empresas coligadas”, disse Sabino. “Vai sobrar mais lucro, porque a alíquota do imposto de renda vai ser menor. E isso quer dizer o quê? Mais lojas, mais máquinas, mais investimento em infraestrutura”, ponderou o deputado.

Lucro real – Outra alteração proposta por Sabino está na retirada da obrigatoriedade da apuração do lucro real para empresas imobiliárias e de construção ou que se dedicam à exploração de royalties, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz. A intenção do governo era ampliar a obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real para desestimular a utilização indevida do lucro presumido para alocar rendimentos que deveriam ser tributados pela pessoa física, como os de aluguel, administração, compra e venda de imóveis. Com a mudança proposta pelo relator, o lucro real continua obrigatório apenas para empresas de securitização de créditos.

Fundos de investimento
A proposta original do Executivo determina que fundos fechados (multimercados) terão o mesmo tratamento dos fundos abertos de tributação periódica, conhecida como “come-cotas”, com pagamento em novembro. O relator permitiu algumas exceções – Fundos de Investimento Imobiliário; Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE); Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I); Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

Com as novas regras para fundos de investimentos fechados, o governo esperava arrecadar quase R$ 15 bilhões a mais em 2022, mas esta estimativa será reduzida com as mudanças introduzidas no relatório.

Sabino também retirou do substitutivo as mudanças nas regras para Fundos de Investimento Imobiliário (FII). A proposta do Executivo pretendia acabar com a isenção sobre os rendimentos desses fundos para pessoas físicas a partir do ano que vem, com o objetivo de igualar a tributação que uma pessoa física teria com rendimentos de aluguéis. O governo esperava ganhar ao menos R$ 850 milhões ao ano com esta medida.

Assessoria de Comunicação da Unecs com informações da Agência Câmara e da CNDL.

Compartilhe:
Relacionadas
Brasília 40°

Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. Compartilhe:
Brasília 40°

Juristas afirmam que PL sobre pretensão resistida prejudica consumidor

A pretensão resistida consiste na demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de acionar a Justiça. Compartilhe:
Brasília 40°

Câmara aprova novo Código Eleitoral

O projeto, que tem previsão de quarentena para juízes e policiais, seguirá para análise no Senado. Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.