08 out, 2026
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O texto aprovado nesta terça, que já havia passado na Câmara, amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), além

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO,

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória que permite a renegociação extraordinária de dívidas em empréstimos contraídos com recursos dos fundos