14 jul, 2024
0 ° C

CDL Lafaiete participa de audiência pública sobre a carência de vagas nas creches municipais

Atualmente existem 850 crianças aguardando uma vaga nas creches municipais

CDL Lafaiete participa de audiência pública sobre a carência de vagas nas creches municipais

O presidente da CDL Lafaiete, Edvaldo José Thereza, participou, no dia 8 de julho, da audiência pública na Câmara Municipal, cuja a pauta foi sobre a carência de vagas nas creches públicas municipais.

A questão das vagas nas creches em Conselheiro Lafaiete foi sempre uma preocupação para os pais que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos, principalmente para quem trabalha no comércio. Atualmente, em Conselheiro Lafaiete existem 850 crianças aguardando uma vaga nas creches municipais.

Convidado a compor a mesa, Edvaldo falou da importância de debater esse assunto e citou a Lei Federal 14.851, sancionada em maio deste ano, que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches.

Falou também da necessidade de além do aumento do número de vagas adequar o horário das creches para que atenda às mulheres que trabalham no comércio. “Um levantamento realizado pela CDL Lafaiete apontou que mais de 74% das mulheres empreendedoras de Lafaiete possuem filhos e também dependem de vagas em creches para que possam trabalhar com tranquilidade”, declarou.

Esteve presente na audiência Neila Tavares, empresária e coordenadora do Mulheres que Constroem o Varejo que falou das dificuldades enfrentadas pela mulher trabalhadora em conciliar o horário de trabalho com o horário das creches. “Essas discussões são importantes porque quando eu contrato uma mulher que tem filhos menores, vejo a dificuldade que elas têm em conseguir ajuda de alguém para buscar o seu filho e acolhê-lo até o retorno do trabalho ou despender parte dos seus rendimentos para contratar uma pessoa para dar esse suporte. Essas duas situações causam uma insegurança tanto financeira quanto emocional na mãe”, concluiu.

O Projeto Mulheres que Constroem o Varejo (MCV) da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) trabalha em âmbito nacional e tem como uma das prioridades a ampliação das vagas em creches para filhos de pais e mães trabalhadores do comércio, bandeira levantada dentro do Senado em agosto de 2023 e abraçada pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul), recebido pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Em setembro de 2023, o MCV Lafaiete, coordenado pela Neila Tavares, se reuniu com o Prefeito Mario Marcus e apresentou uma reivindicação sobre a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais para atender uma demanda das mães trabalhadoras que para conciliarem suas atividades profissionais, dependem da ajuda de parentes e amigos para buscarem e cuidarem de seus filhos até o horário que saem do trabalho. A proposta foi alterar o horário de funcionamento das creches para: 8h às 18h (de segunda a sexta-feira) e aos sábados de 08 h às 13h.

Lei Federal

Em 03 de maio deste ano, O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos, a Lei 14.851, de 2024, que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches. A nova norma foi publicada na edição do dia 06 de maio do Diário Oficial da União (DOU).

Pela lei, a divulgação da demanda deverá ser feita para as vagas de crianças com até três anos de idade. O levantamento será anual e ficará sob responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, que são as esferas responsáveis pela educação infantil, com o apoio dos estados e da União.