CNDL e Senado lançam manifesto com saídas para fortalecer empreendedoras
Além do manifesto, também foi lançada a segunda edição da ‘Cartilha Mulheres que Constroem o Varejo: precursoras da mudança’; o evento contou com a presença da senadora Soraya Thronicke, que falou sobre a entrega da PEC do Emprego ao governo federal.

Além do manifesto, também foi lançada a segunda edição da ‘Cartilha Mulheres que Constroem o Varejo: precursoras da mudança’; o evento contou com a presença da senadora Soraya Thronicke, que falou sobre a entrega da PEC do Emprego ao governo federal

A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal lançou, na noite desta terça-feira (15), o ‘Manifesto Mulheres que Constroem o Varejo: em que precisamos avançar’, com quatro pilares de políticas públicas centrais para a correção das discriminações e das dificuldades vivenciadas pelas mulheres empresárias. O evento foi realizado no hall da Biblioteca da casa parlamentar, em Brasília (DF), e contou com a presença das senadoras Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) e Zenaide Maia (PSD-RN), que simbolicamente recebeu em suas mãos o manifesto.
O lançamento foi realizado esta semana porque este ano, pela primeira vez, será comemorado amanhã, 17 de agosto, o Dia da Mulher Empresária, instituído pela Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023. Também participaram da ação representantes do projeto Mulheres que Constroem o Varejo, criado pela CNDL em prol do empreendedorismo feminino.
Na ocasião, também foi lançada a segunda edição da ‘Cartilha Mulheres que Constroem o Varejo: precursoras da mudança’, com dicas práticas para transformação e inovação dos negócios. A publicação é resultado de uma parceria da Procuradoria e a CNDL. A procuradora da Mulher, a senadora Zenaide Maia, disse em seu discurso que a busca das parlamentares é por fortalecer as mulheres brasileiras em todas as áreas.
“O varejo está presente em cada um dos municípios brasileiros. Não há cidade que não tenha uma lojinha, esta capilaridade significa que a nossa cartilha tem esse poder: levar iniciativas positivas, de empoderamento e de protagonismo feminino a todo o país. As mulheres que empreendem, e ajudam na geração de emprego e renda, também estão construindo, sim, as demandas políticas e econômicas desse país”, falou Zenaide Maia. “As mulheres que constroem o varejo, em síntese, também constroem o nosso país, e é para esta construção que elas podem contar com esta senadora”, acrescentou.

Entraves
Durante a solenidade, a coordenadora de RIG (Relações Institucionais e Governamentais) da CNDL, Karoline Lima, afirmou que a parceria representa um grande avanço na defesa das pautas das mulheres empresárias de todo o país. Também lembrou que os desafios de empreender no Brasil são muitos, mas esse cenário fica ainda pior quando se trata do empreendedorismo feminino.
“O Brasil conta com mais de 30 milhões de mulheres empreendedoras, sendo responsáveis por 52% do total de novos negócios do país. Apesar disso, vemos um ambiente que dificulta o desenvolvimento das empresas. Para as empresárias, por exemplo, os juros são maiores na hora de pegar um empréstimo, mesmo que a taxa de inadimplência seja comprovadamente baixa”, destacou Karoline Lima.
“Temos um mercado financeiro voraz e os juros bancários estão destruindo, literalmente, essa tentativa de quem empreende, de quem gera emprego e renda. Não é possível”, afirmou a procuradora Especial das Mulheres do Senado Federal. “Tenho a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44/2019, que limita os juros dos cartões de crédito e cheques especiais a no máximo três vezes à Selic. Essa proposta não interfere na política monetária do Banco Central”, comentou Zenaide Maia, lembrando ainda que as operadoras de cartão de crédito não cobram mais do que 3% ano em seus países de origem.

PEC do Emprego
A senadora Soraya Thronicke contou que já atuou no ramo e destacou a importância das mulheres para o segmento e o país. Durante sua participação, a parlamentar também falou sobre a PEC 35 /2023, de sua autoria, mais conhecida como a PEC do Emprego. De acordo com a senadora sul-mato-grossense, trata-se de uma proposta de reforma tributária que acata a criação do IBS (Imposto de Bens e Serviços) e propõe a total e ampla desoneração do trabalho no Brasil.
Para a senadora a desoneração da folha de pagamento é essencial para o fortalecimento do empreendedorismo no país. “Essa PEC, que consegui protocolar na última sexta-feira (11), nasceu para salvar o setor terciário – serviços, turismo e comércio e varejo –. É o setor que mais emprega no país e que ficou prejudicado pela PEC 45”, ressaltou Soraya Thronicke.
“Chama-se PEC do Emprego porque desonera a folha de pagamento. Retira dos ombros do empregador, 12%, e dos ombros do trabalhador, 8% da carga tributária, sem retirar nenhum direito”, explicou a senadora do Podemos/MS. “No dia em que todos os setores estiverem satisfeitos (com a reforma tributária), a gente pode sossegar. Quando todos nós, brasileiros, formos abarcados pelas benesses de uma reforma tributária, aí, sim, a gente poderá sossegar”, disse.
A Senadora Soraya Thronicke, em reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quarta-feira (16), apresentou e discutiu o texto da PEC 35.
“Teremos um curto prazo de tramitação, para caminhar junto com a reforma tributária (PEC 45). Ainda não consegui apensá-la dentro de todo o contexto, e é por isso que precisamos da ajuda de todo o setor para mobilizar o relator e os demais parlamentares; e que estejam nas redes sociais defendendo a pauta”, convocou a senadora sul-mato-grossense, ainda ontem, no evento das mulheres.