Crédito suplementar de R$ 19,8 bi pagará despesas primárias tiradas do Orçamento
Projeto de crédito suplementar enviado ao Congresso pelo Poder Executivo inclui recursos para pagamento de benefícios previdenciários
Pode ser votado no Congresso na próxima quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. O crédito suplementar está distribuído da seguinte forma:
- Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
- Seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões
- Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
- Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões
- Subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões.
- As subvenções incluem R$ 3,73 bilhões para agricultura sustentável e R$ 500 milhões para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Mesmo com esse projeto, o Poder Executivo não repôs totalmente as perdas de benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, de R$ 685,615 bilhões.
“A diferença poderá ser atendida durante o exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais e utilizar, como recursos em cancelamento, entre outros, as dotações orçamentárias bloqueadas. Não haverá prejuízos à concessão e ao pagamento regulares dos benefícios”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Meta fiscal
Segundo o governo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que as fontes de financiamento são compostas por receitas previstas na lei orçamentária anual. Para obter recursos para o PLN, o governo vetou definitivamente o mesmo montante em despesas do Orçamento, abrangendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.
Fonte: Agência Senado
