Opinião

Empresas têm até sábado para corrigir a Escrituração Contábil Fiscal

Por Roberto Folgueral*

Os empreendedores devem atentar para a regularidade de sua contabilidade, pois a Receita Federal do Brasil (RFB) determinou que terão até o próximo sábado, 12 de junho de 2021, para corrigir informações em sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou seja, ajustar a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas que não retrate a realidade de suas operações financeiras.

Por meio do processamento e do cruzamento das informações, a RFB identificou um total de 58.110 empresas com problemas nesta Obrigação Acessória, das quais 18.892 estão em São Paulo. Na prática, a RFB identifica a existência de atividades econômicas nas empresas sem a devida informação, nas declarações, sobre as receitas resultantes destas atividades.

Com isso, os empreendedores precisam redobrar os cuidados evitando, assim, multas resultantes dos cruzamentos das informações já prestadas em 2019 e 2020 e que possam estar divergentes daquelas informadas na ECF. Estas multas podem atingir até 150%.

Informe-se com o seu contador sobre o enquadramento ou não de sua empresa na IN 2.004 de 18/01/2021, que trata da obrigatoriedade da entrega desta obrigação acessória. Existindo tal obrigação e alguma divergência com as informações financeiras, providencie a retificação das ECF até o próximo dia 12 de junho, para evitar multas e fiscalizações.

Reforço que as divergências apuradas pela RFB correspondem aos anos bases de 2019 e 2020.

O Leão parece manso, mas exige uma boa e suculenta alimentação…

*Roberto Folgueral é contador (CRC/SP 1SP 121.845/0-4) e perito judicial (CNPC 5.292).

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