José César da Costa: “SIM Digital é chance de desenvolvimento”

Texto aprovado no Senado autoriza o uso de recursos do FGTS para garantir empréstimos aos microempreendedores “O Congresso Nacional deu aos pequenos empreendedores do Brasil […]

Texto aprovado no Senado autoriza o uso de recursos do FGTS para garantir empréstimos aos microempreendedores

“O Congresso Nacional deu aos pequenos empreendedores do Brasil a chave para o desenvolvimento de milhões de negócios em todo o país”. A frase é do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS), José César da Costa, logo após saber da aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios.

O texto, já aprovado pela Câmara e mantido integralmente pelo Senado, autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito.

Segundo José César, a MP vai servir para estimular e formalizar a criação de novas empresas no Brasil. “Essa medida vai garantir recursos importantes para aqueles que querem empreender e para aqueles que querem reestruturar um negócio que está pronto para crescer”, disse.

A MP, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores Individuais (MEI). ‘‘Pode parecer pouco, mas muitas vezes esse é o pouco que falta para dinamizar e salvar milhões de microempresários no Brasil”.

José César lembrou que no Brasil, a maioria dos negócios é de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2021, houve recorde histórico nos níveis de empreendedorismo, com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas.

MEI
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie até 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

O texto aprovado define que as linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca a importância da MP para a inserção dos pequenos negócios no mercado de crédito: “Os MEI enfrentam dificuldades reais com a oferta de garantias, a documentação geralmente exigida pelos bancos, o acesso desses pequenos ao crédito e o prazo reduzido para pagamento. Uma linha de crédito direcionada ao segmento é muito bem-vinda, pois vai gerar uma inversão desses microempresários no mercado de crédito”.