Fórum Nacional do Comércio debate desafios da fase de transição da Reforma Tributária
Painel reúne lideranças políticas e especialistas para discutir os impactos da implementação no setor produtivo
Com a reforma tributária entrando em sua fase mais decisiva, o segundo painel do VII Fórum Nacional do Comércio, realizado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do setor empresarial para discutir os desafios de colocar em prática a maior mudança fiscal das últimas décadas.
Moderado por Julien Dutra, diretor de Relações Governamentais da Contabilizei, o debate contou com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; Robinson Barreirinha, secretário especial da Receita Federal; e Edgard Fernandes, especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional e conselheiro do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O início da fase de transição
Com a aprovação da reforma, o Brasil entra agora em um período de transição e implementação que deve se estender pelos próximos anos. Essa etapa exige a construção de uma estrutura administrativa capaz de unificar tributos, definir critérios de repartição e assegurar neutralidade fiscal para empresas e consumidores.
“Eu não tenho dúvida de que a Reforma Tributária será muito positiva para o comércio e ajudará a eliminar uma série de distorções que temos hoje em dia”, destacou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
Durante o painel, os participantes ressaltaram que o grande desafio é transformar um modelo complexo, baseado em tributos sobre consumo fragmentados, em um sistema mais simples, transparente e eficiente, sem comprometer a arrecadação de estados e municípios.
Impactos esperados para o comércio e serviços
Responsável por mais de 70% do PIB nacional e pela maioria dos empregos formais, o setor de comércio e serviços será um dos mais impactados pela nova estrutura tributária. Entre as principais mudanças estão a substituição do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo modelo de crédito financeiro e as regras de transição até 2033.
Para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional permanece como regime prioritário, mas a integração com o novo sistema exigirá adaptação tecnológica e contábil. Nesse processo, CNDL e Sebrae assumem papel estratégico, apoiando empreendedores e acompanhando a regulamentação complementar que ainda será definida pelo Congresso e pelos órgãos fiscais.
“A reforma tributária trouxe simplificação, redução de complexidade e só isso já é um ganho enorme”, avaliou Edgard Fernandes, especialista do Sebrae Nacional e conselheiro do CGSN.
Os especialistas reforçaram a importância de que o novo sistema preserve a competitividade regional, evitando distorções na distribuição de receitas e nos custos de operação entre estados.
“A reforma é boa pra todo mundo, globalmente. A unificação da lógica da tributação sobre produção e consumo é benéfica para todos, inclusive para os prestadores de serviço”, afirmou Robinson Barreirinha, secretário especial da Receita Federal.
O painel também reforçou a necessidade de manter um canal permanente de diálogo entre o governo e o setor produtivo ao longo da fase de implementação. A efetividade da reforma dependerá de ajustes regulatórios, capacitação técnica e comunicação clara com empresas e contadores.
A presença conjunta de representantes da Receita Federal, do Senado e de entidades empresariais simboliza a busca por convergência — condição essencial para que a reforma alcance seus objetivos sem gerar incertezas ou custos excessivos de adaptação.
Promovido pela CNDL, com apoio do Sebrae, Caixa, BRB, MEMP, Contabilizei e SETUR-DF, o VII Fórum Nacional do Comércio reafirma seu papel como plataforma de articulação entre o setor varejista e as políticas públicas que moldam o futuro do empreendedorismo no Brasil.
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