17 jul, 2024
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Dia do Empreendedor: confira as medidas que favorecem às MPEs

Confira algumas conquistas feitas, nos últimos 10 anos, pelas empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais; para o Sebrae, a caminhada se resume em resistência e comprometimento com mercado nacional

Confira algumas conquistas feitas, nos últimos 10 anos, pelas empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais; para o Sebrae, a caminhada se resume em resistência e comprometimento com mercado nacional

Neste dia 5 de outubro, é celebrado mais um Dia do Empreendedor, que celebra a importância dos MEIs (microempreendedores) e das MPEs (micro e pequenas empresas) para a economia brasileira. A data foi instituída no ano de 2005, em alinhamento com o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841), instituído nesta data em 1999.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, participou da abertura do MPE Week, nesta quarta-feira (4), em Brasília
Foto: Larissa Carvalho

Desde então, houve vários avanços, especialmente com tratamento jurídico e tributário diferenciado, favorecendo os negócios das MPEs e dos MEIs. Levantamentos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apontam que as MPEs respondem por quase 30% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, 72% dos empregos gerados, em 2022, e 99% dos empreendimentos brasileiros.

“Juntamente com vários segmentos econômicos do país, apoiamos (Sebrae) os pequenos negócios, seja na indústria, no comércio, no serviço, com conhecimento em gestão, viabilidade, longevidade, crédito, desde a estruturação de um micro e pequena empresa até a escalabilidade. E o nosso atendimento, apoio e acolhimento têm dado certo, realizando os sonhos e trazendo melhoria de vida para aqueles que querem viver com dignidade”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, em solenidade na Câmara Municipal de Goiânia.

Segundo o Mapa de Empresas, do governo federal, o Brasil possui quase 21,9 milhões de empresas ativas. Dessas, aproximadamente 19,4 milhões são microempresas e cerca de 1,2 milhão são empresas de pequeno porte. Além disso, o país ainda possui mais de 15 milhões de MEIs, com um avanço de 55,6% entre 2020 e 2023, e responsáveis por movimentar de R$19,8 bilhões a R$ 69,5 bilhões por ano.

“Os pequenos negócios são o alicerce e a base da nossa economia. São eles que fazem os processos de inclusão. Hoje, os brasileiros querem empreender. É o segundo maior sonho, depois de viajar pelo país”, disse Décio Lima, em evento no Banco do Brasil, esta semana.

Conquistas e avanços
Todas as conquistas são consequência de uma longa jornada. As alterações na legislação brasileira e programas de fomento aos empreendedores de pequeno porte possibilitaram acesso mais fácil ao crédito – um dos grandes entraves para o desenvolvimento dos negócios –, maior agilidade para abrir a empresa, regime fiscal diferenciado e simplificação nas obrigações tributárias.

Uma das principais conquistas das MPEs foi o Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Na prática, trouxe redução da carga tributária, simplificação da escrituração fiscal, pagamento em uma única guia de vários tributos federais e a possibilidade de se inserir, mediante convênio, também os tributos estaduais e municipais.

“Além de a nova lei do Simples ter visado promover o recolhimento simplificado de tributos, surgiu para beneficiar as micro e pequenas empresas na questão tributária e, principalmente, favorecer a legalização de estabelecimentos que atuavam na informalidade. A criação do projeto partiu do consenso de que a burocracia da época havia se tornado um grande desestímulo à formalização de qualquer tipo de empreendimento no Brasil”, afirmam os advogados Tércio Chiavassa, Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e William Roberto Crestani, associado da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, em artigo para o portal Jota.

Virginia Resende: “É muito difícil ser empresário no Brasil porque a gente paga muito caro para manter o negócio. Essa Reforma Tributária tem que sair de qualquer maneira”

Os últimos 10 anos foram marcados por grandes avanços para os micro e pequenos negócios. É o caso da desburocratização para abertura de empresas. A bem pouco tempo levava cerca de 5 a 6 dias. Agora, o tempo médio é de 1 dia e 5 horas para verificar a viabilidade do negócio e fazer o registro, e tudo isso feito de maneira digital.

No campo tecnológico, destaca-se a implantação do 5G, os sistemas de comércio eletrônico e outras soluções digitais que permitem mapear os comportamentos de consumo, gerir melhor o estoque e até melhorar a logística do negócio. Tudo isso aumentou a produtividade e a lucratividade, além de reduzir custos.

“Na nossa concepção, empreender não é só uma questão de vocação, como antigamente. Empreender atualmente é uma necessidade e uma forma de organização da cadeia produtiva, e o Sebrae é a instituição que mostra todos os caminhos para quem quer empreender com segurança. E temos milhares de pessoas que querem buscar no empreendedorismo uma chance de participar positivamente na formalidade”, avalia o presidente da entidade.

Apesar dos avanços, ainda há muito para ser conquistado. É o que afirma Virginia Resende, diretora de Assuntos Internacionais da CDL-DF (Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal) e proprietária das lojas Bad Boy e Mabuya.

“É muito difícil ser empresário no Brasil porque a gente paga muito caro para manter o negócio. Essa Reforma Tributária tem que sair de qualquer maneira”, fala a diretora da CDL-DF. “O valor alto dos impostos atrapalha não só o rendimento da empresa, mas também o investimento no negócio, como a capacitação dos funcionários”, destaca.

Além disso, entre as principais demandas que o segmento tem feito junto aos poderes públicos, destacam-se o aumento do teto do limite do faturamento, uma ‘rampa suave’ para transição de alíquotas conforme a empresa cresce em faturamento; e permitir a escolha do sublimite do Simples Nacional pelos estados, temas tratados nos PLPs 108/2021 e PLP 127/202, respectivamente. Ainda as MPEs têm defendido junto ao Congresso a manutenção do Simples Nacional na Reforma Tributária e o aproveitamento dos créditos tributários.

Confira na linha do tempo abaixo as conquistas feitas pelas MPEs nos últimos 10 anos:

Com informações da ASN e do time de RIG da CNDL.

Reportagem e infográfico: Mikaella Paiva
Edição: Fernanda Peregrino
Foto: Shutterstck