Sistema CNDL sugere alteração na lei que determina teletrabalho para gestantes
Por: FCDL Minas Gerais
A recente promulgação da Lei 14.151/21 – que trata do afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de Covid-19 –, além de ter gerado dúvidas e preocupação para muitos empregadores, lançou foco sobre um possível revés para a situação das mulheres no mercado de trabalho.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar o…
O governo federal já registrou, na nova edição do programa do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), um total de 1,636 milhão de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas. Desse total, 77,4% (1,266 milhão) foram realizados por Empresas de Pequeno Porte (EPP), que possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
O Projeto de Lei 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), transforma o Pronampe em política oficial de crédito, de modo a conferir tratamentos diferenciado e favorecido ao setor de maneira continuada.
O prazo de aplicação das multas para quem descumprir a nova legislação começa a valer em 1º de agosto deste ano e empresários de todo o país correm para se adaptar às novas regras de coleta e utilização de informações de terceiros
