Opinião

Reforma Administrativa é essencial para o crescimento do Brasil, diz Darci de Matos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Além de uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos, a proposta vai modernizar o serviço público, agilizando e melhorando a prestação de serviço aos micro e pequenos negócios

“Se a gente der agilidade e modernidade ao serviço público, nós estamos também ajudando o setor produtivo do Brasil”, disse Darci de Matos
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

“A Reforma Administrativa, assim como a Tributária e Previdenciária, é essencial para que o Brasil vá adiante”. A afirmação é do deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar conversou com a equipe da Varejo SA, esta semana, e destacou que, .

“Queremos oferecer um serviço mais rápido e eficiente para as micro e pequenas empresas (MPEs), porque a rigor, quem paga a conta é o setor produtivo. Então, se a gente der agilidade e modernidade ao serviço público, nós estamos também ajudando o setor produtivo do Brasil”, disse Darci de Matos.

A proposta de Reforma Administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A expectativa do relator é apresentar o seu parecer solicitando a admissibilidade da PEC 32/20 no final da primeira quinzena de maio. Até lá, serão realizadas sete audiências públicas para debater a proposta de emenda com juristas e representantes dos servidores públicos, a partir da próxima segunda-feira (26). Para que as audiências ocorram, a comissão ainda precisa aprovar uma série de requerimentos pedindo a realização dos debates.

A CCJ não avalia o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, e sim aspectos técnicos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, segue para análise de comissão especial e, por fim, é votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. De lá, vai para o Senado Federal, onde será apreciada e votada pelos senadores, e se não houver qualquer alteração, vai para sanção presidencial. Se houver modificações, a medida volta para a Câmara, e só depois de apreciação e aprovação, segue para sanção presidencial.

Confira a conversa com o deputado Darci de Matos e saiba de que maneira a Reforma Administrativa impacta as MPEs:

Varejo SA – A PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, está em tramitação na CCJ. O senhor pedirá a sua admissibilidade? Quando o senhor apresentará o seu relatório?
Darci de Matos – À princípio, a PEC é constitucional, porque não fere nenhuma cláusula pétrea. Portanto, o meu parecer deverá ser pela admissibilidade. Quero entregar o relatório no final da primeira quinzena de maio.
Há um ambiente favorável para ela prosperar aqui. Posteriormente, vai ter a comissão especial e depois, segue para o Plenário. Creio que poderemos aprovar a PEC 32/20 (na Câmara dos Deputados) até o final deste primeiro semestre.
Agora, estamos finalizando o cronograma para a realização de audiências públicas, para ouvir juristas, servidores e os setores produtivos do Brasil.

Varejo SA – Já estão definidos os especialistas e representantes que serão ouvidos nas audiências públicas?
Darci de Matos – Temos mais de 50 requerimentos e mais de 100 entidades que desejam participar das audiências públicas. Fizemos um filtro, e vão participar em torno de 40 entidades nas sete audiências. Na primeira, virá o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Posteriormente, faremos um debate profundo exatamente para a gente aprender e verificar se há necessidade de alguma alteração ou não.

“O nosso desejo não é de emparedar o servidor, pelo contrário, é de modernizar o serviço público e dar agilidade”, garante Darci de Matos
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Varejo SA – Qual importância da Reforma Administrativa para o país?
Darci de Matos – Neste momento, a prioridade absoluta é salvar vidas e combater a pandemia, mas a economia brasileira também não pode parar. Neste sentido, a PEC é fundamental, uma vez que economizaremos de R$ 300 bilhões em 10 anos.
Sabemos que o setor público está em colapso, com estados e municípios com dificuldade para pagar salários em dia. Esta reforma é tão necessária quanto a da Previdência, que já fizemos, e a Tributária. Estas reformas estruturantes vão desengessar o Brasil.

Varejo SA – Na prática que mudanças a Reforma Administrativa propõe? Quais são os pontos mais importantes?
Darci de Matos – A PEC não retira nenhum direito dos atuais servidores públicos, não mexe em direitos adquiridos. Mas ela cria uma linha de corte: um novo modelo para os futuros servidores públicos, aqueles que entrarem no serviço público a partir do ano que vem. A ideia é que sejam realizados concursos públicos para carreiras de estado, ou seja, para o servidor que tem poder de polícia, entre eles, os auditores fiscais e, claro, os policiais.
Os demais servidores aprovados em seleções públicas terão vínculo por prazo indeterminado e trabalharão 44 horas semanais. Não terão licença prêmio, triênios, progressão automática e estabilidade. Será um novo modelo para a grande maioria dos servidores públicos do Brasil, e aí reside a economia que vamos fazer.

O nosso desejo não é de emparedar o servidor, pelo contrário, é de modernizar o serviço público e dar agilidade. Hoje, o serviço público no Brasil é lento e oneroso, e ainda é corrupto em alguns lugares do Brasil. Então, temos que mudar isso. Precisamos oferecer um serviço de qualidade à população brasileira.

Varejo SA – E que tipo de feedback tem recebido em relação à medida?
Darci de Matos – Eu tenho sido questionado sobre as enfermeiras e os médicos concursados, que estão dando sua vida na luta contra a covid. Os que estão concursados, continuam concursados, não mexeremos com os direitos adquiridos. Os futuros não vão ser concursados. Mas vão atuar tanto quanto os médicos e os enfermeiros dos hospitais filantrópicos e particulares, que não têm estabilidade e também combatem a covid e salvam vidas. Os professores das escolas particulares também não têm concurso, e funciona bem. É um novo modelo, é um novo momento. O modelo que está aí é de 30 anos (atrás), é da Constituição promulgada em 88.

Varejo SA – De que maneira a Reforma reduz o peso e o custo do Estado para as empresas? A Reforma Administrativa melhora a prestação de serviço público?
Darci de Matos – Impacta muito fortemente o setor produtivo, porque vamos promover uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos, recurso que será usado para modernizar o serviço público e investir em hospitais, escolas e postos de saúde. Vamos oferecer um serviço mais rápido e eficiente para as micro e pequenas empresas, quando forem buscar uma certidão e fazer um licenciamento, porque a rigor, quem paga a conta é o setor produtivo, então, se a gente der agilidade e modernidade ao serviço público, nós estamos também ajudando o setor produtivo do Brasil.

Varejo SA – A Reforma Administrativa contribui para a desburocratização dos serviços públicos?
Darci de Matos – Precisamos digitalizar, modernizar e fortalecer o serviço público para atender ao cidadão e ao setor produtivo, que muitas vezes sofrem com a demora na emissão dos licenciamentos e certidões. O licenciamento de uma pista do aeroporto de Brasília, que não tinha um pé de árvore, demorou oito anos. Qual é o grande investidor internacional que vai esperar oito anos para investir no Brasil? Isso é um absurdo, nós estamos afugentando os grandes investimentos no país. Então, é fundamental que o setor público funcione bem, e isso reflete no bom desempenho do setor produtivo.

Varejo SA – De que maneira o setor empresarial pode apoiar a matéria?
Darci de Matos – A Reforma Administrativa, assim como a tributária e previdenciária, é essencial para que o Brasil vá adiante. Por isso, é importante o setor produtivo ir às redes, televisão e rádio, para explicar que esta reforma é boa e necessária e que isso foi feito nos países do mundo inteiro. Além disso, é preciso falar com parlamentares e senadores e defender a Reforma Administrativa, tanto quanto se fez na previdenciária. Esta é uma reforma pertinente, necessária e viável. Ninguém vai tirar direitos de ninguém, apenas vamos criar um outro modelo.

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