18 out, 2026
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Código de defesa do consumidor Tag

A utilização de notificações eletrônicas na cobrança de dívidas conserva um ar de anos 70 e 80, com carteiros entregando cartinhas e carimbos fazendo as

Temas como Marketing Digital e Código de Defesa do Consumidor foram abordados nos encontros.

Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código.

Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito.

Desafio da legislação é se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11),