A Lei do Superendividamento e o mínimo existencial
Quanto deve um superendividado? Não tem um valor específico. Considera-se superendividado aquele consumidor que não pode pagar todas as suas dívidas de consumo, sem comprometer
Audiência do Ministério da Justiça debate Lei do Superendividamento
Pouco mais de três meses após as novas regras de prevenção ao superendividamento e de promoção da conciliação entre devedores e credores começarem a valer,
Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia
Foram aprovadas, entre outras, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento.
Sancionada lei com ações contra superendividamento
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito.
Lei do Nome Limpo pode injetar R$ 350 bilhões na economia
O Senado Federal aprovou este mês o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e prevê audiências de
Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento dos consumidores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores.