06 out, 2026
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A medida beneficiará aproximadamente 34,2 milhões de segurados

Atualmente, o regime Microempreendedor Individual permite em torno de 467 atividades, distribuída em três setores que correspondem a tributos diferentes

Os informes são necessários para preencher a declaração de IRPF 2024. Este ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda, sem multa,

Previdência Social, por outro lado, é a fonte de renda de mais de 92% dos aposentados brasileiros.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam

Todo microempreendedor individual (MEI) contribui para o INSS e, por isso, tem direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais.