14 jul, 2024
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FCDL-MG participa de audiência pública na ALMG sobre carga tributária

Frank Sinatra, presidente da FCDL-MG, destacou em sua fala como o sistema tributário oneroso e complexo desestimula o empreendedorismo e o desenvolvimento das empresas e do estado

FCDL-MG participa de audiência pública na ALMG sobre carga tributária

O peso e a complexidade da carga tributária, bem como seus impactos no desenvolvimento econômico de Minas Gerais e do Brasil foram tema de audiência pública realizada na última segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Requerida pelo deputado Roberto Andrade, a reunião contou com a participação de representantes de diversos setores da cadeia produtiva mineira.

Frank Sinatra, presidente da FCDL-MG, destacou em sua fala como o sistema tributário oneroso e complexo desestimula o empreendedorismo e o desenvolvimento das empresas e do estado. Além disso, o dirigente também ressaltou que a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023, tem gerado desconfianças de que a cobrança de impostos no país poderá ser ainda maior.

“É por isso que temos que seguir mobilizando nossos deputados para que a reforma tributária não seja um tiro no pé. Que ela não implique em mais tributação. Precisamos de governança tributária e de segurança jurídica. Essa discussão tem quer ser diária, não podemos desistir! Não há como seguir empreendendo nesse ambiente caótico”, afirmou Sinatra.

Júlio Gomes Ferreira, vice-presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas (Fecomércio MG), considerou que a legislação mineira está ainda mais na contramão do que seria adequado para o setor, após aprovar alíquota adicional de 2% de ICMS para produtos considerados supérfluos. Além disso, outras medidas teriam dificultado a entrada de empresas de comércio em regime especial (que reduz a tributação) e reduzido benefícios fiscais para elas. O empresário ainda comparou a carga tributária efetiva mineira, de 13%, com a de estados vizinhos, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, de apenas 7%. Com isso, avalia, Minas Gerais tem sofrido com a perda de investimentos e a evasão de empresas.

Marcelo Nogueira de Morais, conselheiro da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), complementou que a atual carga tributária desestimula os empresários e toda a população. “No Brasil, tributa-se muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio”, observou. Ele lembrou que em 2022, foi apurada uma tributação total de 33,56% sobre o PIB.

Marcelo Fonseca, presidente da CDL Jovem BH, destacou que o Dia Livre de Impostos (DLI), realizado na última quinta (6), buscou conscientizar a população quanto a alta carga tributária nacional. “Em 2023, realizamos o DLI no fim de maio, e neste ano, a data mudou para junho”, lembrou ele, explicando que a realização do evento simboliza até que dia do ano as pessoas têm que trabalhar para pagar os impostos. Também enfatizou que os empresários gastam cerca de 2 mil horas por ano para lidar com questões relativas a tributos.

O deputado Roberto Andrade falou de projeto na ALMG que propõe a transferência do pagamento do IPVA de janeiro para fevereiro. “Janeiro é o mês em que as pessoas têm mais compromissos para pagar: férias, material escolar; ficaria mais dinheiro no bolso do contribuinte para que pudesse se programar e, inclusive, consumir mais”, refletiu.

Na avaliação dele, o estado tem que atuar de forma mais inteligente, pensando que a alta carga tributária retrai o consumo e se ela for reduzida, amplia-se o consumo, o que contribuirá no final para aumentar a arrecadação. Por fim, anunciou que buscará fazer com que os pleitos das entidades empresariais mineiras sejam considerados nas leis que complementam a reforma tributária nacional.