Governo planeja o fim do saque-aniversário e a reformulação do consignado
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parcela do saldo do FGTS
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O governo federal está planejando mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), propondo a extinção do saque-aniversário e a ampliação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, busca equilibrar a função original do FGTS, como reserva de segurança em casos de demissão, e criar novas formas de acesso ao crédito com condições mais vantajosas.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parcela do saldo do FGTS, conforme uma tabela progressiva. A modalidade, apesar de ser opcional, ganhou popularidade entre aqueles que buscavam uma alternativa financeira, mas apresenta limitações importantes: quem adere perde, por dois anos, o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. Uma parcela de economistas acreditam que, ao acabar com a modalidade, poderá gerar uma redução na injeção de recursos de curto prazo na economia, já que o saque-aniversário foi criado para gerar consumo.
Segundo pesquisa encomendada pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) ao Datafolha, o perfil de quem adere ao saque-aniversário é majoritariamente formado por pessoas com restrições cadastrais, que utilizam o recurso para quitar dívidas.
Implicações
Caso o saque-aniversário seja extinto, milhões de brasileiros precisarão se adaptar a novas condições financeiras. Confira os principais impactos previstos:
- Menor flexibilidade financeira: com a volta ao saque-rescisão, o saldo do FGTS estará disponível apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
- Acesso ao crédito: a ampliação do consignado pode oferecer uma alternativa, mas dependerá de regulamentações que garantam taxas de juros realmente atrativas.
- Planejamento financeiro: trabalhadores que contavam com retiradas anuais terão de reavaliar estratégias de consumo e quitação de dívidas.
- Impacto no consumo: a economia pode sentir os efeitos de curto prazo, já que o saque-aniversário injetava recursos diretamente no mercado.
Crédito consignado
Com o possível fim do saque-aniversário, o governo aposta no crédito consignado como uma alternativa para oferecer maior flexibilidade financeira aos trabalhadores da iniciativa privada. A ideia é ampliar o acesso a empréstimos com juros mais baixos, utilizando o FGTS como garantia.
