20 jul, 2024
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Governo vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

Com o contrabando digital na mira, a pasta econômica estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Fontes do jornal afirmam que a medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.

O objetivo do governo é fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva. Com o contrabando digital na mira, a pasta econômica estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

A Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos. Também estabelece que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas – o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas.

Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente. As informações foram antecipadas pelo UOL e confirmadas pela Folha.

“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana, em entrevista à BandNews TV.

De acordo com Haddad, o governo não prevê alteração na alíquota de importação de varejistas estrangeiras, que atualmente é tributada em 60% sobre o valor da encomenda.

Hoje, os grandes varejistas asiáticos (AliExpress, Shein e Shopee) abocanham uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras. Em março, deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram que Haddad atue pelo fim do “contrabando digital” feito, segundo eles, por empresas chinesas. Os parlamentares afirmam que as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.

“O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, após o encontro no mês passado.

Com informações da Folha de S. Paulo.