19 out, 2026
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A aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado nesta terça-feira (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas,

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta

Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado.

Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste.

Reequilibrar os gastos públicos é primordialmente necessário para promover o crescimento sustentável com inclusão social. A partir dessa premissa, a ministra do Planejamento e Orçamento,

Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana.

Merula Borges, especialista em Finanças da CNDL, que conceituou e avaliou os principais desafios econômicos do Brasil.

Pela proposta da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as despesas do Estado poderão crescer até 70% do aumento das receitas registrado no

Arcabouço fiscal só será enviado ao Congresso na segunda, diz Tebet. Ministra reuniu-se com líder do governo e nova presidenta da CMO