Câmara aprova projeto do arcabouço fiscal
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/23, do Poder Executivo. A proposta
Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal
Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado.
Relator apresenta novo arcabouço fiscal com medidas para controlar gastos do governo
Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste.
Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana.
Qual o impacto do novo arcabouço fiscal no Varejo?
Pela proposta da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as despesas do Estado poderão crescer até 70% do aumento das receitas registrado no
IPCA de 10,06% em 2021 abre nova margem no teto de gastos do governo
Inflação oficial é a mais alta em seis anos
Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos
Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos
Texto aprovado também permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto
Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o