Lei da igualdade salarial tem boa adesão das empresas, diz ministro
Legislação prevê salários iguais para homens e mulheres
O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor varejista: desafios e oportunidades
Nos últimos anos, o setor varejista brasileiro tem enfrentado uma série de desafios que culminaram em um acréscimo significativo nos pedidos de recuperação judicial por
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela CNTS. A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.
Parceria da CDL Manaus, SPC Brasil e TJ-AM chega à final do Prêmio Inovação Judiciário
O projeto “SPC Jud - Mais Agilidade e Menos Burocracia”, uma parceira da CDL de Manaus, o SPC Brasil e o TJ-AM foi um dos
STJ reconhece gratuidade de justiça para MEI e EI que declararem falta de recursos
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e