Pela 1ª vez, COP termina com consenso sobre transição de combustíveis fósseis

O acordo ficou aquém da eliminação progressiva que a maioria dos países defendiam, no entanto, nenhum texto anterior da COP mencionava o abandono do uso do petróleo e gás.

O acordo ficou aquém da eliminação progressiva que a maioria dos países defendiam, no entanto, nenhum texto anterior da COP mencionava o abandono do uso do petróleo e gás

Pela primeira vez na história, as negociações da COP (Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas) terminaram com um apelo para que os países façam a transição dos combustíveis fósseis, buscando atingir o uso “zero líquido” (neutralidade de carbono) do petróleo, gás e carvão. Os signatários do acordo também se comprometeram a triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030; e impulsionar novos modelos de financiamento da produção energética limpa e o abandono das emissões de CO2 (Gás Carbônico), tornando esse crédito mais barato e acessível.

Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a 28ª edição do evento foi encerrada hoje (13/12) – um dia depois do previsto – e, durante cerca de 15 dias, reuniu lideranças de quase 200 nações para discutir a agenda climática mundial. Na prática, a COP28 reafirmou a necessidade de “reduzir o consumo e a produção de combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa”, conforme documento divulgado pelos organizadores da Conferência.

O presidente da cúpula deste ano, o sultão Ahmed Al Jaber, dos Emirados Árabes, mediou o acordo e disse, durante a apresentação do consenso, que “o mundo precisava encontrar um novo caminho”, especialmente liderado pela ciência.

“Trabalhamos arduamente para garantir um futuro melhor para o nosso povo e para o nosso planeta. Deveríamos estar orgulhosos de nossa conquista histórica”, afirmou Al Jaber, que também é CEO da Adnoc (Abu Dhabi National Oil Co). “Juntos encaramos a realidade e colocamos o mundo na direção certa”, disse ainda.

A COP28 ainda mobilizou mais de US$ 85 bilhões em financiamento de ações climáticas e garantiu US$ 792 milhões para um fundo de Perdas e Danos.

Pontos-chave do consenso da COP28
• Os países irão “contribuir para a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de uma forma justa, ordenada e equitativa”;
• Esta é a primeira vez que há uma referência clara sobre futuro de todos os combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) num texto da COP. Não inclui qualquer menção (meta) sobre a “eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”;
• Há um reconhecimento de que as emissões globais provavelmente atingirão o pico antes de 2025 – e que para as nações em desenvolvimento isso poderá ocorrer mais tarde;
• No que diz respeito à adaptação e ao financiamento, a linguagem parece ter sido enfraquecida, com o texto “reiterando” em vez de “solicitando” aos países desenvolvidos que deem apoio às nações vulneráveis que enfrentam as alterações climáticas.

Copo meio cheio, meio vazio
Segundo especialistas, o resultado ficou aquém da eliminação gradual das emissões de carbono que a maioria dos países defendiam, mas reconhecem que nenhuma outra COP mencionou, em seus consensos anteriores, o abandono do petróleo e do gás. A eliminação gradual ou progressiva exigiria – no lugar de apenas apelar – que os países reduzissem gradualmente a quantidade que produzem e utilizam até chegarem a zero.

Em resumo, os signatários do acordo de Paris receberam um “cheque em branco” para “reduzir” o consumo e a produção de combustíveis fósseis da forma que acharem melhor. No entanto, vale ressaltar que, de acordo com os cientistas, é imprescindível alcançar a neutralidade de carbono neste século. Para ter ideia, 2023 é o ano mais quente em 125 mil anos, aponta o observatório europeu Copernicus.

“Faz 31 anos que dizemos (que a principal causa das mudanças climáticas são) os combustíveis fósseis,” declarou a ministra brasileira do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Marina Silva, durante a COP28, explicando que o Brasil busca acordos coerentes com as recomendações científicas para evitar a piora do aquecimento global.

Após o anúncio do acordo, a ministra defendeu que os países desenvolvidos deveriam assumir a liderança na transição dos combustíveis fósseis e assegurar os “meios necessários para os países em desenvolvimento poderem implementar suas ações de mitigação e adaptação”.

“São insuficientes os meios de implementação, ainda não temos clareza sobre uma transição justa em que os países desenvolvidos tomam a dianteira, mas consideramos que temos aqui as bases para avançar algo”, avaliou Marina Silva.

COP30
O Brasil também foi oficialmente confirmado como sede da COP 30, em 2025. A 30ª edição ocorrerá em Belém (PA), capital de um estado que tem uma parte significativa da Floresta Amazônica. A ministra do Meio Ambiente afirmou que o país está satisfeito e honrado com a escolha.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, o evento beneficiará os pequenos negócios do estado. “A prestação de serviços de boa parte de tudo aquilo que vai acontecer na COP30 passa pelas pequenas empresas. E a gente precisa trabalhar junto com o Sebrae, com o governo do estado e com o município, para que possa prestar um serviço de qualidade”, afirma.

Por outro lado, será uma oportunidade para que outros países conheçam as ações sustentáveis dos micro e pequenos empreendimentos. “A Amazônia tem pessoas conscientes, tem produtores conscientes da importância de produzir de maneira sustentável. E o Sebrae tem ajudado nesse entendimento, principalmente no apoio aos pequenos negócios, para que eles sejam fortes, perenes e, principalmente, sustentáveis”, pontua Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae/PA (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará).

Bolso cheio
O Brasil saiu ainda com o bolso cheio de recursos para investir no Meio Ambiente. A Noruega doou US$ 50 milhões (cerca de R$ 250 milhões) para o Fundo Amazônia, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 e, de acordo com o MMA, “permitiu o apoio internacional para o combate ao desmatamento no país, com pagamento por resultados obtidos na redução das emissões de gases de efeito estufa”.

Já o Reino Unido anunciou nova doação de 35 milhões de libras (R$ 215 milhões) para o fundo. Em maio deste ano, os britânicos já tinham aportado 80 milhões de libras (R$ 500 milhões). Juntos, os dois aportes somam 115 milhões de libras (R$ 715 milhões).

As ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil e das Relações Externas da Alemanha, Annalena Baerbock, fecharam um acordo de 25 milhões de euros (R$ 134 milhões) para restauração florestal e manejo sustentável na zona de transição da Amazônia e do Cerrado.

O aporte é parte do pacote de 101,8 milhões de euros (cerca de R$ 540 milhões) para projetos ambientais no Brasil anunciado, em visita oficial do presidente Lula e da ministra Marina a Berlim, capital da Alemanha. Os repasses são resultado de cooperação técnica e financeira entre os países.

Com informações do portal COP28 UAE e da ONU.