De acordo com o substitutivo, o limite para o pagamento de precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, menos da metade dos R$ 89 bilhões de precatórios acumulados atualmente.
Com o Relp do Simples Nacional, de autoria do senador Jorginho Mello, as empresas receberão descontos de 65% a 90% na renegociação de seus débitos na Receita Federal
Votação ocorreu apenas cinco dias depois de instalação do colegiado. Deputados e senadores têm até esta quarta-feira (14/7) para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os empreendedores terão até o dia 30 de setembro para solicitar a adesão ao programa
