O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.
Projeto aumenta as chances de empreendedores conseguirem crédito. Credor herdará todos os direitos e obrigações com a administração pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (28) que é preciso agir para superar a pandemia por meio da aprovação das reformas econômicas. Lira reconheceu que o Congresso é reformador e consciente da sua responsabilidade com o País para superar a crise. Ele lembrou que a Câmara aprovou cinco medidas provisórias (MPs) na última quarta-feira (26) para deixar a pauta da Casa destravada.
O governo federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto instituindo a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil)…
