Nova lei prevê decisão coordenada na administração pública federal
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Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito vinculante.
Senado aprova projeto de nova lei de improbidade, que volta à Câmara
O projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.
PL permite uso de permissões e concessões como garantia de empréstimos
Projeto aumenta as chances de empreendedores conseguirem crédito. Credor herdará todos os direitos e obrigações com a administração pública.
Presidente da Câmara cobra aprovação de reformas para superar crise
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (28) que é preciso agir para superar a pandemia por meio da aprovação
Governo cria política para modernização do Estado
O governo federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto instituindo a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum