O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
O Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CredMEI/CredMPE), que desde o seu lançamento em março do ano passado, atendeu a mais de 100 mil empresários dos 5570 municípios brasileiros e recebeu mais 600 mil solicitações de produtos e serviços financeiros
Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios
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