O texto dá mais espaço à micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional
Governo disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Por: Agência Sebrae
Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais.
Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
Projeto proíbe bancos de cobrar tarifa de PIX realizado por pessoas naturais e MEIs
Por: Agência Câmara
Segundo o autor da proposta, o deputado Júnior Mano, a isenção deve ser aplicada em qualquer caso para esse público.
MEI tem até 31 de agosto para pagar ou negociar impostos junto à Receita Federal
Por: Agência Sebrae
Além de entrarem para Dívida Ativa da União, aqueles que não regularizarem as pendências dentro do prazo podem perder o CNPJ da empresa, os benefícios previdenciários e as facilidades de acesso ao crédito
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação das dívidas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Os microempreendedores individuais (MEI) são os que apresentam a maior taxa de mortalidade em até cinco anos. De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), realizada pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e com pesquisa de campo, a taxa de mortalidade desse porte de negócio é de 29%. Já as microempresas têm uma taxa de mortalidade, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, 17%.
Depois de dois adiamentos, entra em vigor nesta segunda-feira a medida do Banco Central (BC) que, segundo especialistas, deverá aumentar a oferta de crédito, com juros mais baixos, para pequenas empresas e micro empreendedores individuas (os MEIs).
O Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CredMEI/CredMPE), que desde o seu lançamento em março do ano passado, atendeu a mais de 100 mil empresários dos 5570 municípios brasileiros e recebeu mais 600 mil solicitações de produtos e serviços financeiros
