29 de outubro de 2026

Receita Federal Tag

Microempreendedores Individuais de todo o país começaram a ser notificados sobre irregularidades e precisam acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional

Nova lei restabelece voto de desempate a favor do governo nas votações do conselho

Se o projeto de lei for aprovado no Congresso e promulgado pelo presidente da República, as MPEs poderão regularizar qualquer tributo atrasado administrado pela Receita

Em entrevista exclusiva para o Varejo S.A. Podcast, Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, defende taxação das plataformas de compras internacionais. Para ele, é uma

Análise levou em consideração a carga tributária de dez famílias de produtos, com base nas alíquotas nominais e efetivas nas vendas do varejo e também

Especialistas em sistema tributário, o deputado federal Luiz Carlos Hauly e o economista Marcos Cintra trataram sobre o texto da reforma tributária aprovado na Câmara,

A proposta é oferecer condições especiais para que devedores possam celebrar, de maneira célere e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil

Para o contador e advogado Dr. Roberto Folgueral, o texto aprovado na Câmara deixou questões essenciais em aberto, o que poderia comprometer o sistema tributário

Para a Dra Melina Rocha, como a reforma tributária vai simplificar o sistema, diminuir os litígios tributários e diminuir a cumulatividade, o impacto na economia

Novos editais foram publicados pela PGFN com possibilidade de renegociação por meio de transação tributária.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar o instituto da transação tributária para quitar os seus débitos com a fazenda pública.

O empreendedor poderá conferir o resultado de sua adesão diretamente no sítio do Simples Nacional, acessando a opção “acompanhamento da formalização da opção pelo Simples