Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
De acordo com o texto, “praça” é o município onde está situado o estabelecimento remetente, em caso de remessas de mercadorias para outro estabelecimento da
Câmara aprova texto-base de PL que altera regras do Imposto de Renda
A redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais
MEI tem até 31 de agosto para pagar ou negociar impostos junto à Receita Federal
Além de entrarem para Dívida Ativa da União, aqueles que não regularizarem as pendências dentro do prazo podem perder o CNPJ da empresa, os benefícios
Relator condiciona redução maior do IRPJ ao desempenho da arrecadação
Para melhorar a compensação da queda gradual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de 15% para até 2,5% em 2023, o relator
Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Deputados aprovaram projetos para recuperar a economia em meio à pandemia
Foram aprovadas, entre outras, propostas para auxiliar pequenas empresas, o setor cultural e para evitar o superendividamento.
Comissão aprova PL que adia e parcela tributos para MPEs
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional.
Lira: reforma tributária beneficiará capital produtivo
Para o presidente da Câmara, a reforma proposta por Sabino é “neutra, moderna e justa”.
Reforma tributária não será votada enquanto não estiver madura
Há dois projetos de lei sobre a reforma: o PL 3887/20 institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins;
Receita registra em maio melhor arrecadação desde 2000
Arrecadação federal foi de R$ 142,106 bilhões. Todos os setores da economia aumentaram a arrecadação.
Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com
Por que a fórmula de cobrança de impostos do Brasil piora a desigualdade social
Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema