Comissão aprova oferta nas lojas da versão digital do CDC
Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código.
Reforma tributária não será votada enquanto não estiver madura
Há dois projetos de lei sobre a reforma: o PL 3887/20 institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins;
Texto de PL altera a Lei de Afixação de Preços
Comissão da Câmara aprova projeto que exige preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento.
Sancionada lei com ações contra superendividamento
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga finaceiras a informar o custo total do crédito.
PL permite uso de permissões e concessões como garantia de empréstimos
Projeto aumenta as chances de empreendedores conseguirem crédito. Credor herdará todos os direitos e obrigações com a administração pública.
Sancionada lei que facilita acesso a crédito bancário
Durante a pandemia, a medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos.
Estados e municípios apoiam transferências permanentes à cultura
Câmara discute projeto intitulado Lei Aldir Blanc 2, que garante recursos permanentes para o setor
Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado
A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com
Comissão aprova projeto que cria rota turística na Amazônia
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5709/19, que cria
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar
Câmara conclui votação das emendas do Senado à MP da Eletrobras
Após analisar 28 emendas do Senado, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada
Covid-19: Câmara aprova PL que amplia categorias prioritárias na vacinação
Bancários, entregadores de aplicativos e domésticas estão entre as novas prioridades que agora serão votadas pelo Senado